Resumo (24ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTAMENTO AO LONGO DAS VIAS, RUA SÃO DOMINGOS DE SÁLVIO, RUA SÃO FELIX, RUA SANTA LÚCIA, RUA SANTO HILÁRIO DE POITIERS E QUE SEJAM TAMBÉM ANALISADAS AS NECESSIDADES DE CALÇADAS E PLACAS INDICANDO SEUS RESPECTIVOS NOMES, ESTANDO ESTAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SUZUKI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND DA PRAÇA BRASIL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA EFETUADA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ANTÔNIO BALDAN, SITUADA NA ANTIGA ÁREA RURAL CAMPO DA CRUZ, ATUAL BAIRRO JARDIM VENEZA PRÓXIMO AO N°111.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DA RUA CEREJEIRA NO JARDIM SIDON BAIRRO EUCALIPTOS, PARA TRAVESSA BRACATINGA E NÃO RUA CAMBUCI COMO ESTÁ REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE URBANISMO DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA NA AV. BRASIL ESQUINA COM RUA NOGUEIRA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZEM AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PROJETOS PARA ANALISAR A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR UM CONTRATO PERMISSÃO DE USO OU DE CESSÃO OU COMODATO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES SERGIO LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS NO BAIRRO VENEZA PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA CIDADANIA DE CNPJ 28571/0001- 81 DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME LEI MUNICIPAL 1238/2018 DE INICIATIVA DO VEREADOR DUDU SANTOS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICAL, DA RUA SANTO AGOSTINHO, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS NOSSA SENHORA APARECIDA E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA HOLANDA NO BAIRRO NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZA COM URGÊNCIA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS RIO PASSAÚNA E RIO PALMEIRINHA ESQUINA COM A RUA RIO TAQUARI, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ) QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NO BAIRRO SUZUKI LOCALIZADO AQUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ÍNVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A TRAVESSA LONDRINA - 234, SITUADA AO FINAL DAS RUA JAGUARIAÍVA BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. MISTER RESSALTAR, QUE A TRAVESSA EM QUESTÃO, CONSTA NA PÁGINA 13 DO ANEXO I DA LEI SUPRACITADA, QUE SEGUE EM APENSO A ESTE REQUERIMENTO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ARRECADAÇÃO COM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), COMO: 1ª QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ESTÃO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL). 2ª QUAIS VALORES FORAM LANÇADOS E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ARRECADO COM A COBRANÇA DO ISS NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017? (ACOSTAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS E RECEBIMENTOS). 3ª DESTES ESTABELECIMENTOS QUANTOS SE ENCONTRAM INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO (LSS)? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL). 4ª QUAL A MEDIDA ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE RECEBER OS VALORES DEVIDOS POR PANE DAS EMPRESAS INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO DEVIDO IMPOSTO (|SS)? 5ª NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR NO QUE FOI DISPOSTO NOS ITENS 3A E 42, ACOSTAR CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA E DAS AÇÕES AJUIZADAS (SE ESTE FOR O CASO), PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES EM ATRASO? 6ª DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADO O CENSO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E EM QUE DATA SE REALIZARA O PRÓXIMO?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DO MANILHA MENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS RUAS CAXIAS DO SUL, TERESINA, GOIÂNIA, UBERABA, FORTALEZA, CURITIBA, JOÃO PESSOA, SALVADOR, RECIFE, ARACAJU E VITORIA NO BAIRRO SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTE, PARA QUE SOLICITE JUNTO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, A INCLUSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS “PASSO AMARELO" NO ROL DAS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE O GINÁSIO DE ESPORTES SERGIO LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS NO BAIRRO VENEZA EM FORMA DE DOCUMENTOS E FOTOCOPIAS DOS PROJETOS EXECUTADOS NESTE EMPREENDIMENTO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, QUE DEVERÃO SER OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EXTENSÃO DA RUA PIQUIRI E AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS MITIGADORAS QUE SERÃO REALIZADAS PELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO EM FRENTE À ESCOLA TÉCNICA EROTIDES ÂNGELO NICHELE, NA QUADRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO XINGU, RIO PINHÃO, RIO TAQUARI E RIO PITANGA, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. POR FIM, INFORME O NÚMERO DE CASAS QUE FORAM LIBERADAS PARA SEREM CONSTRUÍDAS NESTE LOCAL.

SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.969.759,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)”.

SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".