Resumo (9ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADO BANHEIROS PERMANENTES NA PRAÇA BRASIL AO LADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS) E HORIZONTAL (PINTURA), NA LOMBADA FÍSICA EXISTENTE NA AVENIDA MATO GROSSO PRÓXIMO A RUA RIO AMAZONAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTADOS.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INSTALE UMA QUADRA DE VOLEIBOL NA PRAÇA SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS RUAS QUE NECESSITEM, NO BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO QUE JULGAR NECESSÁRIA, NA RUA ESPANHA LOCALIZADO NO BAIRRO NAÇÕES, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO DOM BOSCO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO QUE JULGAR NECESSÁRIA, NA RUA ESTADOS UNIDOS, LOCALIZADO NO BAIRRO NAÇÕES, NAS PROXIMIDADES DO CMEI ZILDA ARNS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIEI INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS-I E CAPS- AD NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL - PPA ORÇAMENTO PARA ESTE FIM.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO QUE “PROIBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PUBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ CIDA BORGHETTI, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ (SEED) BEM COMO PARA O DIRETOR DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS LEANDRO JOSÉ FRANCO DAMY DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÄO) E DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI VIABILIZEM RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINE, COM O NÚMERO NO INEP:41378300, SITUADA NO BAIRRO NAÇÖES, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO PARA A DELEGACIA METROPOLITANA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, PARA QUE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA DE LEIS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PRÓXIMO AO KM 134-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO: A) SE HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO POR PARTE DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA PROMOVER O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; B) SE POSITIVO, QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU ESSE FECHAMENTO; C) SE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRESTOU ALGUMA FORMA DE ORIENTAÇÃO ACERCA DA NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTE FECHAMENTO; D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTE ACESSO; E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÖES COM ANTECEDÊNCIA AOS MORADORES LOCAIS ACERCA DE MUDANÇA NO TRÂNSITO LOCAL EM DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; F) QUANTOS ACIDENTES E EM QUAIS DATAS ELES OCORRERAM, PELOS REGISTROS DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DESDE A INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NAQUELE LOCAL POR VOLTA DO INICIO DO CORRENTE ANO.