Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO PARA A DELEGACIA METROPOLITANA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, PARA QUE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA
DE LEIS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA
ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PRÓXIMO AO KM 134-NORTE, EM NOSSO
MUNICÍPIO:
A) SE HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO POR PARTE DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL PARA PROMOVER O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA;
B) SE POSITIVO, QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU ESSE FECHAMENTO;
C) SE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRESTOU ALGUMA FORMA DE ORIENTAÇÃO
ACERCA DA NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTE FECHAMENTO;
D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTE ACESSO;
E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÖES COM ANTECEDÊNCIA
AOS MORADORES LOCAIS ACERCA DE MUDANÇA NO TRÂNSITO LOCAL EM
DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA;
F) QUANTOS ACIDENTES E EM QUAIS DATAS ELES OCORRERAM, PELOS REGISTROS
DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DESDE A INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL
NAQUELE LOCAL POR VOLTA DO INICIO DO CORRENTE ANO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO PARA A DELEGACIA METROPOLITANA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, PARA QUE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA
DE LEIS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA
ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PRÓXIMO AO KM 134-NORTE, EM NOSSO
MUNICÍPIO:
A) SE HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO POR PARTE DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL PARA PROMOVER O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA;
B) SE POSITIVO, QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU ESSE FECHAMENTO;
C) SE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRESTOU ALGUMA FORMA DE ORIENTAÇÃO
ACERCA DA NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTE FECHAMENTO;
D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTE ACESSO;
E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÖES COM ANTECEDÊNCIA
AOS MORADORES LOCAIS ACERCA DE MUDANÇA NO TRÂNSITO LOCAL EM
DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA;
F) QUANTOS ACIDENTES E EM QUAIS DATAS ELES OCORRERAM, PELOS REGISTROS
DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DESDE A INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL
NAQUELE LOCAL POR VOLTA DO INICIO DO CORRENTE ANO.

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO
PARANÁ CIDA BORGHETTI, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO PARANÁ (SEED) BEM COMO PARA O DIRETOR DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS
EDUCACIONAIS LEANDRO JOSÉ FRANCO DAMY DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÄO) E DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI VIABILIZEM
RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO
ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINE, COM O NÚMERO NO INEP:41378300, SITUADA
NO BAIRRO NAÇÖES, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO
PARANÁ CIDA BORGHETTI, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO PARANÁ (SEED) BEM COMO PARA O DIRETOR DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS
EDUCACIONAIS LEANDRO JOSÉ FRANCO DAMY DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÄO) E DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI VIABILIZEM
RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO
ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINE, COM O NÚMERO NO INEP:41378300, SITUADA
NO BAIRRO NAÇÖES, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO QUE “PROIBE A AFIXAÇÃO DE
PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS
E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PUBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO
PUBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO QUE “PROIBE A AFIXAÇÃO DE
PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS
E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PUBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO
PUBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE ENVIEI INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÃO
SENDO TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS-I E CAPS-
AD NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ PREVISTO NO
PLANO PLURIANUAL - PPA ORÇAMENTO PARA ESTE FIM.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE ENVIEI INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÃO
SENDO TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS-I E CAPS-
AD NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ PREVISTO NO
PLANO PLURIANUAL - PPA ORÇAMENTO PARA ESTE FIM.