1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “INCLUI OS INCISOS V E VI NO BOJO DO
ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE
ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA".
Obs.: SUMULA: “INCLUI OS INCISOS V E VI NO BOJO DO
ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE
ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: "INSTITUI O "LARGO BOM GOURMET" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SÚMULA: "INSTITUI O "LARGO BOM GOURMET" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DO VEREADOR POLICIAL BATISTA. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “LNCLUI A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUMULA: “LNCLUI A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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