Resumo (3ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “INCLUI OS INCISOS V E VI NO BOJO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MUDANÇA DO FLUXO-SENTIDO DA RUA HOLANDA ENTRE A AVENIDA PARAGUAI E RUA SUÉCIA PARA MÃO ÚNICA NO TRECHO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDINEA DOS SANTOS E INSTALE UMA LOMBADA ELEVADA NAS IMEDIAÇÕES.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A TROCA DE POTÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TRIDI NO BAIRRO GRAIHA AZUL E SUA CONTINUAÇÃO COM O NOME DE RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEIS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS ESQUINAS DA RUA CEGONHA CRUZAMENTO COM A RUA GUARÁ LOCALIZADA NO JARDIM PALMEIRA BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA FAZER A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E AREIA NA CANCHA DE VÔLEI/ FUTEBOL NA RUA CAMBARÁ, 235 NA PRAÇA VITORIA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A DRENAGEM NAS RUAS SÃO DOMINGOS SAVIO, RUA SÃO FELIX, RUA SANTA BERNADETE, RUA SANTA LUCIA, RUA SANTO HILÁRIO DE POITIERS E RUA MATINHOS. TODAS LOCALIZADAS NO JARDIM SUZUKI.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE O PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NAS RUAS CAXIAS DO SUL, VITÓRIA, UBERABA, SALVADOR, RECIFE, JOÃO PESSOA, ARACAJU, FORTALEZA, GOIÂNIA E NATAL TODAS NO BAIRRO SANTA MARIA EM FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UMA ROÇADA COM LIMPEZA NOS CANTEIROS NO BAIRRO GREEN FIELD E JARDIM EUROPA.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA ESQUINA DA AVENIDA PAINEIRAS COM A RUA LPÊ NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE INSTALAÇÃO DE ”FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA" EM FRENTE A TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL COM QUALIDADE PARA MINIMIZAR A POEIRA, ATÉ OS MORADORES SEREM CONTEMPLADOS COM A CAPA ASFÁLTICA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM COLONIAL..

INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA RURAL E AMBIENTAL NO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERREIRA DA ROCHA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, SENDO QUE ESTA ENCONTRA-SE DESATIVADA

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE COM URGÊNCIA A ROÇADA E LIMPEZA COM O RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHOS DEPOSITADOS NAS CALÇADAS DE PASSEIO LOCALIZADAS NAS RUAS MANGUEIRA E QUARESMEIRA, ESQUINAS COM A AV. DAS ARAUCÁRIAS, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA (ROÇADAS, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E GALHADAS) EM TODO O BAIRRO ESTADOS ASSIM COMO REALIZAR UMA MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PERNAMBUCO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE ASFALTAMENTO DO MUNICÍPIO, E SE AS REFERIDAS RUAS CITADAS ESTÃO INCLUSAS NO CRONOGRAMA NO ANO DE 2018:

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DOS NOBRES VEREADORES QUE COMPÖEM ESSA EGRÉGIA CÃMARA MUNICIPAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PARECER SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS , CONFORME MINUTA ANEXADO A ESTE REQUERIMENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO E APROVADO PELO GOVERNO MUNICIPAL, PARA QUE ASSIM SEJA TRANSFORMADO EM LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO, A SER INSTALADO NOS SENTIDO NORTE E SUL DE NOSSA CIDADE. EM CASO POSITIVO, QUE ENVIE PARA ESTA CASA DE LEIS OS RESPECTIVAS DOCUMENTOS DESTE PROJETO

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA INOVA AMBIENTAL PARA QUE INCLUA O BAIRRO JARDIM BRASIL NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E SELETIVA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL RUBENS BUENO, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÔES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS PARA CUSTEIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÔRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, AOS CUIDADOS DO LLMO. SENHOR DELEGADO EDAIR RIBEIRO DA SILVA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DE UMA TRINCHEIRA A SER CONSTRUÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PRÓXIMO A PRAÇA DE PEDÁGIO, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA QUE REALIZE A ALTERAÇÃO DA “LINHA SANTA TERESINHA“, DE MODO QUE A REFERIDA LINHA SIGA PELA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ APROXIMADAMENTE O N° 4701, LOCALIZADO NO TREVO DO CAMPO DO RIO. TENDO COMO EXEMPLO A LINHA QUE ATENDE OS MORADORES DA REGIÃO DO PASSO AMARELO, NA QUAL O ÔNIBUS É DISPONIBILIZADO EM TRÊS HORÁRIOS, SENDO ELES 06 HORAS, 13 HORAS E 18 HORAS. SALIENTAMOS QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO JÁ FOI APRESENTADA À SUPRAMENCIONADA EMPRESA POR MEIO DO REQUERIMENTO N° 102/2017 DE 02 DE MAIO DE 2017 ATRAVÉS DO OFICIO DESTA CASA LEGISLATIVA N° 295/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017, AO QUAL NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA. SEGUE ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E MAPA DA LOCALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDÎDO OFÍCIO PARA A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLEMENTADO ESPAÇOS PÚBLICOS COMPARTILHADOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ÁREAS DE FAIXA DE DOMÍNIO ONDE EXISTE A TUBULAÇÃO DE OLEODUTO QUE TRANSPÕE NOSSA CIDADE, NAS QUAIS PODERIAM SER CONSTRUÍDAS PISTAS DE ATLETISMO, CICLISMO, FUTEBOL, TÊNIS, BASQUETEBOL BEM COMO, ACADEMIAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DR. LUIZ ERNESTO PUJOL E DR. CARLOS ROBERTO GOYTACAZ ROCHA, NO SENTIDO DE CONVIDÁ-LOS A VIR ATÉ ESTA CASA LEGISLATIVA NOS CONCEDER PALESTRA SOBRE ÉTICA MÉDICA, UMA VEZ QUE CONSTANTEMENTE VEM OCORRENDO SITUAÇÕES INADMISSÍVEIS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO,

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL UMA PESQUISA AVALIANDO A QUALIDADE DO ATENDÏMENTO MÉDICO RECEBIDO PELOS RESPECTIVOS PACIENTES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DE NOSSO MUNICÍPIO.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".