Resumo (25ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIDIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.351.250,00 (TRINTA E TRÈS MILHÖES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.820,73 (CENTO E TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)". ,

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DEDICAÇÃO NATURAL AOS ANIMAIS - DNA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA E PINTURA DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO NA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS EDUARDO NICHELE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA PARA O PONTO DE ÔNIBUS, IOCALIZADO NA RUA JOÃO QUIRINO LEAL, NUMERO 1515 NO JARDIM VENEZA (EM FRENTE CONDOMÍNIO MADRI III).

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÄO DE GEOLOCALIZADORES EM TODAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS INTERMEDIAÇÕES DE TODA A AVENIDA PARAGUAI NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO TIPO ”LUMINÁRIAS 4 PÉTALAS" NOS PÁTIOS DO COLÉGIO ESTADUAL ABÍLIO LOURENÇO DOS SANTOS E DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR CUNHA PEREIRA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO› SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA PROF. ALFREDO GONCHOROVSKI, ENTRE A RUA SILVANO JOSÉ BALDAN E AVENIDA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIONEIROS NESTE MUNICÍPIO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR DO MUNICÍPIO PARA APOIO NA COZINHA DA ASSMUF (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE).

INDICA NA FORMA REGÍMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NOS CRUZAMOS DA RUA CESAR CARELLI, COM RUA EFIGÊNIO PEREIRA DA CRUZ E RUA MANOEL CLAUDINO BARBOSA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, AVALIAÇÕES E PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA RETOMADA DOS TRABALHOS DO CENTRO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS, SITUADO NA RUA RIO DOCE, 82. BAIRRO IGUAÇU E DA PISTA DE SKATE NO MESMO ENDEREÇO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AV. BRASIL, EM FRENTE AO N° 923, ENTRE AS RUAS NOGUEIRA E PESSEGUEÍRO, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICIPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, FAÇA UMA REFORMA NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL, PARA QUE NOS ENVIEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS ESTÃO SENDO PROMOVIDAS EM FAZENDA RIO GRANDE COMO FORMA DE EQUILIBRAR O PASSIVO AMBIENTAL QUE A CÍDADE VEM SOFRENDO POR CONTA DA ARMAZENAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS DE OUTROS MUNICIPIOS. BEM COMO, QUAIS MEDIDAS DE INCENTIVOS SOCIAIS FORAM OU ESTÃO SENDO PROMOVIDOS PARA AMENIZAR OS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA HOSPEDAGEM DESSES RESIDUOS NA CÍDADE DE FAZENDA RIO GRANDE. OUTRO SIM REQUEREMOS QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO, ASSIM COMO TAPA BURACOS, IIMPEZA LOCAL, TRATANDO QUE ESTA AVENIDA SOFRE DETERIORAÇÄO PELA CONSTANTE CIRCULAÇÄO DOS VEÍCULOS DE COLETA SELETIVA. IMPORTANTE TAMBÉM OBTERMOS RESPOSTAS POR PARTE DA EMPRESA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA MESMA EM REALIZAR A COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO COM VEÍCULOS PRÓPRIOS E DESTA MANEIRA ISENTAR OS MUNÍCIPES DA TAXA DO LIXO POR MOTIVOS CITADOS NA JUSTIFICATIVA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI NO QUAL DISPÕE QUE AS GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SEJAM PAGOS POR QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E METAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A FEIRA ROTATIVA AOS SÁBADOS NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, QUE SEJA INFORMADO QUAIS SÃO OS CONVÊNIOS EM QUE A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FAZ PARTE, E QUAL O ANDAMENTO DOS MESMOS E SE HOUVE IMPLANTAÇÃO DE ALGUM SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA EM VIRTUDE DESTES CONVÊNIOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, E A EMPRESA PLANALTO SUL ARTERIS, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILÍDADE DE INCLUSÕES DE GRADES NA TRINCHEIRA DE TRAVESSIA ENTRE AS RUAS RUA ITÁLIA E A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA, ONDE SE ENCONTRA ABRIGOS PARA MORADORES DE RUA, QUE SE ENCONTRAM USANDO DROGAS NO LOCAL TRAZENDO RISCO DE ASSALTOS PARA ESTUDANTES E TRABALHADORES NO HORÁRIO NOTURNO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET - CIDADÃO WEB, COMO SEGUE: A) O SISTEMA ESTÁ OPERANDO EM SUA TOTALIDADE? B) O SISTEMA PERMITE A EMISSÃO DE CERTIDÖES NEGATIVAS, POSITIVAS OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA? C) SE SIM, QUAIS OS TRIBUTOS QUE ESTÃO CONTEMPLADOS NAS CERTIDÖES ORA DISPONÍVEIS NO REFERIDO SISTEMA? D) ESTAS CERTIDÕES TEM VALOR LEGAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E IOCALIZAÇÃO E, PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÖES? OUTROSSIM, CASO AINDA NÃO ESTEJAM, PEDE-SE PRIORIDADE NA INCLUSÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NAS CERTIDÕES ATUALMENTE DISPONÍVEIS NO SITE

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES, COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO SITUADO NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS CARAÚNA, IRERÊ E MAIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO GRALHA AZUL NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (COMEC), PARA QUE POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU POR RECURSOS ADVINDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PROVIDENCIE A RETOMADA DO SISTEMA BOTÃO PÂNICO E VIABILIZE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS DO GRUPO LEBLON, O QUAL É RESPONSÁVEL PEIO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COPEL (COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA), PARA QUE A MESMA, PROVIDENCIE O REMANEJAMENTO DE DOIS POSTES NA RUA MARANHÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 532 E 578, BAIRRO ESTADOS, AMBOS ESTÃO ATRAPALHANDO O FLUXO DE TRANSITO DA RUA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES, DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE - COMTRAN, REFERENTE: 1) ESTUDOS, DEBATES E PESQUISAS RELATIVAS À QUESTÃO DA EFICIENTIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DO AUMENTO DA SEGURANÇA, DO CONFORTO DO USUÁRIO E DA POLÍTICA TARIFÁRIA; 2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE - COMTRAN COM NOMES DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E REPRESENTAÇÕES E AS DATAS DAS REUNIÕES; 3) COPIAS DE DENÚNCIAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, OS CRIMES, AS CONTRAVENÇÖES E AS INFORMAÇÖES QUE VIOLARAM INTERESSES COLETIVOS E/OU INDIVIDUAIS, A FIM DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE HUMANA, EVITANDO A SUPERLOTAÇÃO DE ÔNIBUS 4)CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE RELOCAÇÃO DE POSTE DE SUSTENTAÇÃO DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO QUE SE ENCONTRA NO MEIO DA VIA PÚBLICA, NO ENTRONCAMENTO DA RUA PARANA COM A RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO ESTADOS, FAZENDA RIO GRANDE-PR

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.