Resumo (19ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE APRECIE O ANTE-PROJETO DE LEI, O QUAL PERMITE REANÁLISE DA ASSIDUIDADE E AUXÍLIO EDUCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 64 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, OFERECENDO DIGNIDADE AO SERVIDOR E GARANTINDO-LHE BENEFICIO AO MESMO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO À COMEC - COORDENAÇÄO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, QUE DISPONIBILIZE LINHAS EXTRAS DE ÔNIBUS LIGEIRINHO CURITIBA/FAZENDA RIO GRANDE, ENTRE ÀS 22:00 E 23:30 HORAS, HORÁRIO DA SAÍDA DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS COMÉRCIOS DENOMINADOS “DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS" INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO: 1°. QUANTOS COMÉRCIOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATUAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE. 2°. SE OS REFERIDOS COMÉRCIOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULARIZADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO. 3°. SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NESTES ESTABELECIMENTOS, A FIM DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DOCUMENTAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE SOBRE AQUELES QUE REALIZAM COMÉRCIO NOTURNO DE BEBIDAS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO A EMPRESA PLANALTO SUL-ARTERIS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÕES NA ILUMINAÇÃO DA TRINCHEIRA DE TRAVESSIA ENTRE AS RUAS RUA ITÁLIA E A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RESPEITO DOS RESULTADOS AUFERIDOS APÓS A “REESTRUTURAÇÃO” DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, APRESENTANDO ATRAVÉS DE RELATÓRIO, 0 NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS DA REDE MUNICIPAL, DA REDE ESTADUAL, E O VALOR GASTO, MENSALMENTE, NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E AS SECRETARIA MUNICIPAIS COMPETENTES, AO GRUPO LEBLON QUE ADMINISTRA O TERMINAL E A FROTA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA( COMEC) PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS NO TERMINAL DO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE, EM PONTOS DE ÔNIBUS EM SUA FROTA COM A FINALIDADE DE ASSUSTAR E ESPANTAR OS ANIMAIS DOMESTICADOS (CACHORROS), ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS, PRESENTES NO TERMINAL DE ÔNIBUS E EM OUTROS PONTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGÍMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE O INTERESSE POR PARTE DO MUNICÍPIO E DA VANTAGEM DO CUSTO-BENEFÍCIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES BÁSICOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS A RESPEITO DO ANIMAIS DE RUA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE OS QUE HABITAM O TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO OS QUAIS ESTÃO GERANDO TRANSTORNO E RISCO AOS USUÁRIOS QUE ALI FREQUENTAM.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NOS INFORME SOBRE A VIABILIDADE DE UM PROJETO BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE DESACELERAÇÃO MARGEANDO A BR116, PARA ACESSO À RUA FLAMINGOS, NO BAIRRO GRALHA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVADO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ - SEJU, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA, PROGRAMA ESTE QUE TEM COMO OBJETIVO A CONFECÇÄO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO COM BIOMETRIA, ATENDENDO COM PRIORIDADE AS CRIANÇAS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COORDENAÇÃO DA REGIÄO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE QUAIS OBRAS ESTÃO PREVISTAS NO PROJETO DO CORREDOR METROPOLITANO NO TOCANTE AO LOTE 3, QUE CORRESPONDE AO TRECHO URBANO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT DO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, BEM COMO INFORMANDO A PREVISÃO PARA INICIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS.

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014".

SÚMULA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECÚNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA".

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA FEITA A PASSAGEM DE UM CAMINHÃO PIPA NAS RUAS CARLOS DRUMMOND E LUCINIR FRANCO DA ROCHA, ANTIGO BAIRRO JARDIM COLONIAL E CAMPO DA CRUZ, HOJE SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE PROJETOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS NA AV. PARAGUAI, AV. PAINEIRAS, AV. SÃO CRISTÓVÃO E AV. SANTA MONICA.

LNDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LOUSAS (QUADROS NEGROS), DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ NICHELE LOCALIZADA NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO AO LADO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO PASSO AMARELO, EM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO EVENTO TRADICIONALMENTE LOCALIZADO NAQUELA LOCALIDADE.

LNDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A LIMPEZA DAS MANILHAS DE CAPTAÇÃO ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA CEDRO, ENTRE AS RUAS SIBIPIRUNA E A RUA BUENOS AIRES, NESTE MUNICÍPIO.

LNDICO QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA ESTRUTURA NA RUA SILVANO JOSÉ BALDAN, BAIRRO PIONEIROS, FAZENDA RIO GRANDE, ESPECIFICAMENTE NA PASSAGEM DO JÓQUEI CLUBE DO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DO JARDIM ANGICO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE QUE INSTALADO UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA, COM RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DEPOIS DO POSTO DE GASOIINA MIME.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÄO DE UMA ÁREA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA PLANALTO ESQUINA COM A RUA JAGUARAIVA, JARDIM SUZUKI, BAIRRO ESTADOS.INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÄO DE UMA ÁREA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA PLANALTO ESQUINA COM A RUA JAGUARAIVA, JARDIM SUZUKI, BAIRRO ESTADOS.