Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."

INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.

INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.

SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO, O ARTIGO 6.” DO PROJETO DE LEI N.9 011/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”DÍSPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE".

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO, O ARTIGO 6.” DO PROJETO DE LEI N.9 011/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”DÍSPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A
DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A
DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO
PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO
DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO
PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO
DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO
ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO
184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI
MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO
ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO
184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI
MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA".

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME QUAL O VALOR TOTAL E DEVIDAMENTE ATUALIZADO
QUE É DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA A EMPRESA QUE
ADMINISTRA OS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE
IMPLANTADOS EM NOSSA CIDADE, DISCRIMINANDO OS PERÍODOS RELATIVOS A ESSES
DÉBITOS. DO MESMO MODO, INFORME TAMBÉM QUAL O MENSAL VALOR QUE FOI

ARRECADADO EM MULTAS DESDE A IMPLANTAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME QUAL O VALOR TOTAL E DEVIDAMENTE ATUALIZADO
QUE É DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA A EMPRESA QUE
ADMINISTRA OS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE
IMPLANTADOS EM NOSSA CIDADE, DISCRIMINANDO OS PERÍODOS RELATIVOS A ESSES
DÉBITOS. DO MESMO MODO, INFORME TAMBÉM QUAL O MENSAL VALOR QUE FOI

ARRECADADO EM MULTAS DESDE A IMPLANTAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BUHRER, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO ESTUDO DE

VIABILIDADE JUNTO A COMEC EM DISPONIBILIZAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGARÁ O

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COM

SUGESTÃO DE ROTA ANEXO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BUHRER, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO ESTUDO DE

VIABILIDADE JUNTO A COMEC EM DISPONIBILIZAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGARÁ O

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COM

SUGESTÃO DE ROTA ANEXO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO
AO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DAS RESPOSTA DESIGNADA AOS SEGUINTES
REQUERIMENTOS:021/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN; 025/2017-
VEREADOR GILMAR PETRY, 029/2017 - VEREADOR DELEGADO FABIO MACHADO,
030/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN,- VEREADOR MARCO
MARCONDES, 091/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN, 092/2017
VEREADOR SERJÃO, 099/2017 - VEREADOR PAULINHO COXINHA, 104/2017 - VEREADOR
JULINHO DO PESQUE, 116/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN,
139/2017 - VEREADOR IRMÃO JOSE MIRANDA, 146/2017 - VEREADORA ISABEL
CRISTINA GOVEA BARAN, 153/2017 - VEREADOR JULINHO DO PESQUE, 154/2017
VEREADOR MARCO MARCONDES, 161/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA

BARAN, 173/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO
AO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DAS RESPOSTA DESIGNADA AOS SEGUINTES
REQUERIMENTOS:021/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN; 025/2017-
VEREADOR GILMAR PETRY, 029/2017 - VEREADOR DELEGADO FABIO MACHADO,
030/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN,- VEREADOR MARCO
MARCONDES, 091/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN, 092/2017
VEREADOR SERJÃO, 099/2017 - VEREADOR PAULINHO COXINHA, 104/2017 - VEREADOR
JULINHO DO PESQUE, 116/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN,
139/2017 - VEREADOR IRMÃO JOSE MIRANDA, 146/2017 - VEREADORA ISABEL
CRISTINA GOVEA BARAN, 153/2017 - VEREADOR JULINHO DO PESQUE, 154/2017
VEREADOR MARCO MARCONDES, 161/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA

BARAN, 173/2017 - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE

O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI 0 CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR

COM SÉRIE A, B, C, COPA FAZENDA DE FUTEBOL, JUNIORES E

VETERANOS NO FUTEBOL, SÉRIE OURO, PRATA E FEMININO NO
FUTSAL, COM ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO

MUNICÍPIO. SEGUE EM ANEXO ASSINATURA DOS DIRIGENTES DAS EQUIPES DE

FUTEBOL E FUTSAL AMADOR NO MUNICIPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE

O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI 0 CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR

COM SÉRIE A, B, C, COPA FAZENDA DE FUTEBOL, JUNIORES E

VETERANOS NO FUTEBOL, SÉRIE OURO, PRATA E FEMININO NO
FUTSAL, COM ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO

MUNICÍPIO. SEGUE EM ANEXO ASSINATURA DOS DIRIGENTES DAS EQUIPES DE

FUTEBOL E FUTSAL AMADOR NO MUNICIPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA., PARA QUE AUTORIZE PROTETORES DE ANIMAIS A DISPONIBILIZAR CAMAS COM PNEU
RECICLÁVEL (FOTO ANEXO) PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ENCONTRAM-SE DENTRO DO

TERMINAL DE ÔNIBUS.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA., PARA QUE AUTORIZE PROTETORES DE ANIMAIS A DISPONIBILIZAR CAMAS COM PNEU
RECICLÁVEL (FOTO ANEXO) PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ENCONTRAM-SE DENTRO DO

TERMINAL DE ÔNIBUS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERANDO
AS SOLICITAÇÕES REFERENTES AOS REQUERIMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, JÁ DELIBERADOS
NESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHADOS ÀQUELA CHEFIA E ATÉ ENTÃO SEM RESPOSTA,
SOLICITANDO SEJA INFORMADO QUAL O TRÂMITE E SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PEDIDOS.

1. REQUERIMENTO N º 18/2017

2 REQUERIMENTO N º 29/2017
3 REQUERIMENTO N º 72/2017
4. REQUERIMENTO N º 105/2017
5. REQUERIMENTO N º 121/2017
6 REQUERIMENTO N º 131/2017
7 REQUERIMENTO N º 144/2017
8 REQUERIMENTO N º 165/2017
9 REQUERIMENTO N º 174/2017

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERANDO
AS SOLICITAÇÕES REFERENTES AOS REQUERIMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, JÁ DELIBERADOS
NESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHADOS ÀQUELA CHEFIA E ATÉ ENTÃO SEM RESPOSTA,
SOLICITANDO SEJA INFORMADO QUAL O TRÂMITE E SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PEDIDOS.

1. REQUERIMENTO N º 18/2017

2 REQUERIMENTO N º 29/2017
3 REQUERIMENTO N º 72/2017
4. REQUERIMENTO N º 105/2017
5. REQUERIMENTO N º 121/2017
6 REQUERIMENTO N º 131/2017
7 REQUERIMENTO N º 144/2017
8 REQUERIMENTO N º 165/2017
9 REQUERIMENTO N º 174/2017

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO PARA

AVALIAR A POSSIBLIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O JARDIM PALMEIRAS À
RODOVIA BR 116.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO PARA

AVALIAR A POSSIBLIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O JARDIM PALMEIRAS À
RODOVIA BR 116.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES

DOCUMENTOS:

A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;

B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;

C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.

D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES

DOCUMENTOS:

A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;

B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;

C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.

D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO POLO DA
UNINTER EM FAZENDA RIO GRANDE E A FACEAR -FACULDADE EDUCACIONAL
ARAUCÁRIA, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRESENTES NO MUNICÍPIO, PARA QUE
AMBAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS
QUE CONCLUÍREM O ENSINO MÉDIO EM COLÉGIOS ESTADUAIS DE FAZENDA RIO GRANDE,
BASEADOS EM CRITÉRIOS PRÉ ESTABELECIDOS, COMO DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE
DESSES ALUNOS NO AMBIENTE DE ENSINO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO POLO DA
UNINTER EM FAZENDA RIO GRANDE E A FACEAR -FACULDADE EDUCACIONAL
ARAUCÁRIA, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRESENTES NO MUNICÍPIO, PARA QUE
AMBAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS
QUE CONCLUÍREM O ENSINO MÉDIO EM COLÉGIOS ESTADUAIS DE FAZENDA RIO GRANDE,
BASEADOS EM CRITÉRIOS PRÉ ESTABELECIDOS, COMO DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE
DESSES ALUNOS NO AMBIENTE DE ENSINO

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A RAZÃO PELA QUAL NÃO ESTÃO SENDO ENVIADOS
A ESTA CASA DE LEIS OS EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A RAZÃO PELA QUAL NÃO ESTÃO SENDO ENVIADOS
A ESTA CASA DE LEIS OS EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA
LOMBADA FÍSICA NA RUA RIO VÁRZEA, EM FRENTE AO NÚMERO 475, BAIRRO IGUAÇU,
NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA
LOMBADA FÍSICA NA RUA RIO VÁRZEA, EM FRENTE AO NÚMERO 475, BAIRRO IGUAÇU,
NESTE MUNICÍPIO.