Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO, O ARTIGO 6.” DO PROJETO DE LEI N.9 011/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”DÍSPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE".

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO, O ARTIGO 6.” DO PROJETO DE LEI N.9 011/ 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ”DÍSPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE".

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR O ASFALTO E CALÇAMENTO DA AVENIDA PORTUGAL, COM UMA ATENÇÃO MAIOR NO TRECHO ENTRE O NÚMERO 892 AO 1161, COMO FOTO ANEXO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR O ASFALTO E CALÇAMENTO DA AVENIDA PORTUGAL, COM UMA ATENÇÃO MAIOR NO TRECHO ENTRE O NÚMERO 892 AO 1161, COMO FOTO ANEXO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DAS LOUSAS (QUADROS NEGROS), DA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO LOCALIZADA NO BAÍRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DAS LOUSAS (QUADROS NEGROS), DA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO LOCALIZADA NO BAÍRRO EUCALIPTOS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MANUTENÇÃO DA PORTA DE FERRO DE ENTRADA DO CMEI IGUAÇU.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MANUTENÇÃO DA PORTA DE FERRO DE ENTRADA DO CMEI IGUAÇU.

INDICO SEJA, ENCAMINHADO OFÍCIO E EMPRESA INOVA AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA., PARA QUE VIABILIZE ESTUDOS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES DE (SETE EM SETE DIAS) NA ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. SENDO QUE HOJE É REALIZADA A COLETA DE (QUINZE EM QUINZE DIAS).

INDICO SEJA, ENCAMINHADO OFÍCIO E EMPRESA INOVA AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA., PARA QUE VIABILIZE ESTUDOS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES DE (SETE EM SETE DIAS) NA ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. SENDO QUE HOJE É REALIZADA A COLETA DE (QUINZE EM QUINZE DIAS).

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIEM UMA RAMPA DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ESPECIALMENTE CADERANTES, NO GINÁSIO DE ESPORTES SÉRGIO LUIS CLAUDINO DO SANTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIEM UMA RAMPA DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ESPECIALMENTE CADERANTES, NO GINÁSIO DE ESPORTES SÉRGIO LUIS CLAUDINO DO SANTOS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÄO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO PARA CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÄO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO PARA CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CALÇAMENTO, COM GUIA REBAIXADA PARA FACILITAR ACESSO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO TRECHO LOCALIZADO NA AV. PARANÁ, ALTURA DO NUMERO 2000, TÉRMINO NA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CALÇAMENTO, COM GUIA REBAIXADA PARA FACILITAR ACESSO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO TRECHO LOCALIZADO NA AV. PARANÁ, ALTURA DO NUMERO 2000, TÉRMINO NA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO DA INSTALAÇÃO DE ESGOTO NA TRAVESSA PIÊN, RUA A DO N° 110 AO 121, CONSIDERANDO QUE A MESMA ATUALMENTE APRESENTA DEFEITOS COM VAZAMENTO SIGNIFICANTE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO DA INSTALAÇÃO DE ESGOTO NA TRAVESSA PIÊN, RUA A DO N° 110 AO 121, CONSIDERANDO QUE A MESMA ATUALMENTE APRESENTA DEFEITOS COM VAZAMENTO SIGNIFICANTE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÄO DO TELHADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI PROFESSORA ERONILDES CAMARGO LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA CANÁRIOS, N° 69, NO BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÄO DO TELHADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI PROFESSORA ERONILDES CAMARGO LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA CANÁRIOS, N° 69, NO BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO EFETUE O CADASTRO SICONV N° 5600020170002, PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO 2017, QUE VEM ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, E QUE ESTE RECURSO SEJA DESTINADO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA NOBRE NO BAIRRO IGUAÇU, MAIS PRECISAMENTE AS RUAS ABAIXO MENCIONADAS. 1. RUA RIO PRETO 2. RUA RIO GUAPORÉ 3. RUA RIO PARDO 4. RUA RIO MEKONG 5. RUA RIO DO MEIO 6. RUA RIO MURICI 7. RUA RIO CURUÁ

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO EFETUE O CADASTRO SICONV N° 5600020170002, PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO 2017, QUE VEM ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, E QUE ESTE RECURSO SEJA DESTINADO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA NOBRE NO BAIRRO IGUAÇU, MAIS PRECISAMENTE AS RUAS ABAIXO MENCIONADAS. 1. RUA RIO PRETO 2. RUA RIO GUAPORÉ 3. RUA RIO PARDO 4. RUA RIO MEKONG 5. RUA RIO DO MEIO 6. RUA RIO MURICI 7. RUA RIO CURUÁ

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO IGUAÇU, ESPECIFICAMENTE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ENTRE AS RUAS RIO GUARANI E RIO IGUAÇU

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO IGUAÇU, ESPECIFICAMENTE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ENTRE AS RUAS RIO GUARANI E RIO IGUAÇU

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REPARAÇÄO COM URGÊNCIA DA CALÇADA DE PASSEIO LOCALIZADA NA RUA RIO AMAZONAS ESQUÍNA COM A RUA RIO PASSAÚNA, LOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REPARAÇÄO COM URGÊNCIA DA CALÇADA DE PASSEIO LOCALIZADA NA RUA RIO AMAZONAS ESQUÍNA COM A RUA RIO PASSAÚNA, LOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.