Resumo (11ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA EMPRESA SANEPAR - COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA QUE SEJA INFORMADO DE QUANDO INICIA AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,CONFORME DOCUMENTOS E IMAGENS EM ANEXO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. E, POSTERIORMENTE NOS SEJA INFORMADO, ATRAVÉS DE RELATÓRIO CONTENDO Nº DE MATRÍCULA, LOCALIZAÇÃO, TAMANHO EM Mª, VALOR DA LOCAÇÃO E DESTINAÇÃO DE CADA UM DESTES IMÓVEIS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHER, NA CONDIÇÃO DE COMPONENTE DA BANCADA EVANGÉLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE ANALISE OS DOCUMENTOS EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA FINS SOCIAIS, NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PR.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A UNIDADE DE SAÚDE HORTÊNCIA, REFERENTE: QUAL A QUANTIDADE DE MÉDICOS QUE HÁ NESTA UNIDADE E QUAIS SÃO AS SUAS ESPECIALIDADES E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO; QUAL O PROTOCOLO E O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA O ATENDIMENTO DE CASOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA DAS PESSOAS QUE PROCURAM A UNIDADE DE SAÚDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, EM CONJUNTO COM A SANEPAR INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CRONOGRAMA PREVISTO PARA INICIO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS QUE VISE CONTEMPLAR A LOCALIDADE DO ANGICO E SUZUKI, SITUADOS NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, RESPECTIVAMENTE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE AOS VEREADORES E LIDERANÇAS DA SOCIEDADE, UM DIA DE VISITA EM TODAS AS OBRAS EM EXECUÇÃO OU QUE JÁ POSSUEM PROJETOS, APRESENTANDO DETALHES DE CADA OBRA, BEM COMO RECURSOS INVESTIDOS, CONTRAPARTIDAS, EQUIPAMENTOS, FUNCIONÁRIOS, PRAZOS DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA CONSTRUFERRI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: DATA DE INICIALIZAÇÃO E DE ENTREGAS DAS OBRAS, ATE ONDE SE LIMITA APÓS TÉRMINO DAS OBRAS A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS ONDE FORAM FEITAS AS OBRAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE SOLICITANDO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SEJA INFORMADO O SEGUINTE: A) QUAL O NÚMERO DE VIATURAS E MOTOCICLETAS ESTÁ DISPONÍVEL E EM SERVIÇO PARA A GUARDA MUNICIPAL; B) QUANTAS EQUIPES TRABALHAM DIARIAMENTE E COMO É A ESCALA DE SERVIÇO DESTAS EQUIPES; C) SE É NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS E MOTOCICLETAS E EM QUAL QUANTIDADE; D) SE HÁ NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO ARMAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL E EM QUAL QUANTIDADE; E) SE HÁ NECESSIDADE DE TREINAMENTO E QUAL TREINAMENTO; F) SE HÁ NECESSIDADE DE MAIS EQUIPAMENTOS E QUAIS EQUIPAMENTOS; G) SE HÁ NECESSIDADE DE NOVA SEDE ESPECIFICAMENTE PARA GUARDA MUNICIPAL E QUAL SERIA O PROJETO DESTA ESTRUTURA (PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO); H) SE FORAM CELEBRADOS CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; QUAIS; COMO ESTÁ A EXECUÇÃO E O ANDAMENTO DESTES; SE HÁ INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS; QUAIS CONVÊNIOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON MEURER E AO MINISTRO DA SAÚDE SR. RICARDO BARROS, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS DISPONIBILIZEM RECURSOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA, COM O INTUITO DE ESTIMULAR A LEITURA PROMOVER O CRESCIMENTO INTELECTUAL DO INDIVÍDUO”.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGENCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE.

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, O PROJETO DE LEI N.º 01/2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO FIRME CONVÊNIO COM A OPAS ( ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE), NO SENTIDO DE CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA POR MEIO DE COOPERAÇÃO DIRETA COM A OPAS, ISTO É, COM RECURSOS PRÓPRIOS GARANTINDO ASSIM UMA ECONOMIA E TAMBÉM MELHORANDO O NÚMERO DE MÉDICOS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DA RUA RIO GRANDE DO SUL EM FRENTE AO Nº59 BAIRRO ESTADOS.

INDICO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA E A AVENIDA PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO MELHORAR A CIRCULAÇÃO E FLUIDEZ EM AMBAS AS VIAS.

LNDICAM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CESAR CARELLI, ESQUINA COM A RUA MANOEL CLAUDINO BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CENTRO UNIFICADO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO ILMO. SR.PREFEITO E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA, ARTE E ESPORTE UNIFICADO, COM 02 SALAS MULTIUSO, BIBLIOTECA COM TELE CENTRO, CINETEATRO PARA 50 LUGARES; PISTA DE SKATE, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA; PLAYGROUND; QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA; QUADRA DE AREIA; JOGOS DE MESA E PISTA DE CAMINHADA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS, NAS RUAS SÃO DOMINGOS DE SÁVIO, SÃO FÉLIX, SANTA BERNADETE, SANTA LÚCIA, MATINHOS E SANTO HILÁRIO POUTIER SITUADAS NO JARDIM SUZUKI, BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PROVIDENCIE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AV. JATOBÁ, PRINCIPALMENTE, EM FRENTE A FACEAR - FACULDADES ARAUCÁRIA E REORGANIZE O ACESSO ENTRE A AV. JATOBÁ COM A AV. BRASIL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SRA. DO CARMO APROXIMADAMENTE NO Nº1300, BAIRRO SANTA TEREZINHA, FAZENDA RIO GRANDE.