Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, O PROJETO DE LEI N.º 01/2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, O PROJETO DE LEI N.º 01/2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO FIRME CONVÊNIO COM A OPAS ( ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE), NO SENTIDO DE CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA POR MEIO DE COOPERAÇÃO DIRETA COM A OPAS, ISTO É, COM RECURSOS PRÓPRIOS GARANTINDO ASSIM UMA ECONOMIA E TAMBÉM MELHORANDO O NÚMERO DE MÉDICOS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO FIRME CONVÊNIO COM A OPAS ( ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE), NO SENTIDO DE CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA POR MEIO DE COOPERAÇÃO DIRETA COM A OPAS, ISTO É, COM RECURSOS PRÓPRIOS GARANTINDO ASSIM UMA ECONOMIA E TAMBÉM MELHORANDO O NÚMERO DE MÉDICOS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DA RUA RIO GRANDE DO SUL EM FRENTE AO Nº59 BAIRRO ESTADOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DA RUA RIO GRANDE DO SUL EM FRENTE AO Nº59 BAIRRO ESTADOS.

INDICO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA E A AVENIDA PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO MELHORAR A CIRCULAÇÃO E FLUIDEZ EM AMBAS AS VIAS.

INDICO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA E A AVENIDA PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO MELHORAR A CIRCULAÇÃO E FLUIDEZ EM AMBAS AS VIAS.

LNDICAM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CESAR CARELLI, ESQUINA COM A RUA MANOEL CLAUDINO BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO.

LNDICAM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CESAR CARELLI, ESQUINA COM A RUA MANOEL CLAUDINO BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CENTRO UNIFICADO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CENTRO UNIFICADO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO ILMO. SR.PREFEITO E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA, ARTE E ESPORTE UNIFICADO, COM 02 SALAS MULTIUSO, BIBLIOTECA COM TELE CENTRO, CINETEATRO PARA 50 LUGARES; PISTA DE SKATE, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA; PLAYGROUND; QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA; QUADRA DE AREIA; JOGOS DE MESA E PISTA DE CAMINHADA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO ILMO. SR.PREFEITO E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA, ARTE E ESPORTE UNIFICADO, COM 02 SALAS MULTIUSO, BIBLIOTECA COM TELE CENTRO, CINETEATRO PARA 50 LUGARES; PISTA DE SKATE, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA; PLAYGROUND; QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA; QUADRA DE AREIA; JOGOS DE MESA E PISTA DE CAMINHADA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS, NAS RUAS SÃO DOMINGOS DE SÁVIO, SÃO FÉLIX, SANTA BERNADETE, SANTA LÚCIA, MATINHOS E SANTO HILÁRIO POUTIER SITUADAS NO JARDIM SUZUKI, BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS, NAS RUAS SÃO DOMINGOS DE SÁVIO, SÃO FÉLIX, SANTA BERNADETE, SANTA LÚCIA, MATINHOS E SANTO HILÁRIO POUTIER SITUADAS NO JARDIM SUZUKI, BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PROVIDENCIE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AV. JATOBÁ, PRINCIPALMENTE, EM FRENTE A FACEAR - FACULDADES ARAUCÁRIA E REORGANIZE O ACESSO ENTRE A AV. JATOBÁ COM A AV. BRASIL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PROVIDENCIE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AV. JATOBÁ, PRINCIPALMENTE, EM FRENTE A FACEAR - FACULDADES ARAUCÁRIA E REORGANIZE O ACESSO ENTRE A AV. JATOBÁ COM A AV. BRASIL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SRA. DO CARMO APROXIMADAMENTE NO Nº1300, BAIRRO SANTA TEREZINHA, FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SRA. DO CARMO APROXIMADAMENTE NO Nº1300, BAIRRO SANTA TEREZINHA, FAZENDA RIO GRANDE.