Matérias do Expediente (8ª Extraordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 591
Turno: -
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 144 DA LEI N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 01 DE 10 DE MARÇO DE 2006. - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 144 DA LEI N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 01 DE 10 DE MARÇO DE 2006.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 706
Turno: -
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 CONFORME ESPECIFICA. - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 CONFORME ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 770
Turno: -
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FIXA PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - FIXA PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
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Não há resultado |