Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N. 07 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.

ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N. 07 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR EDNELSON QUEIROS SOBRAL PARA QUE NOS INFORME SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS: QUANTAS ESTÃO PLEITEADAS PARA ESTE MUNICÍPIO; ONDE SERÃO CONSTRUIDAS; SE HÁ REVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR EDNELSON QUEIROS SOBRAL PARA QUE NOS INFORME SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS: QUANTAS ESTÃO PLEITEADAS PARA ESTE MUNICÍPIO; ONDE SERÃO CONSTRUIDAS; SE HÁ REVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS.

COM RELEVAMENTO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU. M.D. SECRETÁRIO SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) NASCIDOS VIVOS? 2) ABORTO? 3) MORTE FETAL? 4) NATIMORTO? 5) NÚMERO TOTAL DE NASCIMENTOS (VIVOS E MORTOS)? 6) MORTE INFANTIL? 7) NÚMERO DE ÓBITOS DE MÃES POR CAUSAS RELACIONADAS COM GESTÃO, PARTO, PUERPÉRIO.

COM RELEVAMENTO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU. M.D. SECRETÁRIO SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) NASCIDOS VIVOS? 2) ABORTO? 3) MORTE FETAL? 4) NATIMORTO? 5) NÚMERO TOTAL DE NASCIMENTOS (VIVOS E MORTOS)? 6) MORTE INFANTIL? 7) NÚMERO DE ÓBITOS DE MÃES POR CAUSAS RELACIONADAS COM GESTÃO, PARTO, PUERPÉRIO.

REQUER SEJA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA TANTO, OFICIADO DE MANEIRA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, OS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS A TODOS OS GASTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM MEDICAMENTOS DESDE JANEIRO DE 2006 ATÉ NOVEMBRO DE 2015.

REQUER SEJA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA TANTO, OFICIADO DE MANEIRA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, OS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS A TODOS OS GASTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM MEDICAMENTOS DESDE JANEIRO DE 2013 ATÉ NOVEMBRO DE 2015.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL LEONALDO PARANHOS DA SILVA (PARANHOS) PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR QUE POSSIBILITE ENVIO DE MATERIAIS PARA A UPA DO NOSSO MUNICÍPIO, SENDO, 07 POLTRONAS PARA MEDICAÇÃO, MACAS RETRÁTEIS E AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL LEONALDO PARANHOS DA SILVA (PARANHOS) PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR QUE POSSIBILITE ENVIO DE MATERIAIS PARA A UPA DO NOSSO MUNICÍPIO, SENDO, 07 POLTRONAS PARA MEDICAÇÃO, MACAS RETRÁTEIS E AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA TIM CELULAR S.A, CLARO E VIVO, SOLICITANDO QUE NOS INFORME QUAL A PREVISÃO DE MELHORIAS DO SINAL DE RECEPÇÃO DOS TELEFONES CELULARES EM NOSSO MUNICÍPIO EM GERAL, PRIORIZANDO OS BAIRROS SUZUKI, JARDIM VENEZA, SANTA MARIA E OS DEMAIS BAIRROS QUE ESTÃO EM ESTUDO, PRECISANDO COM URGÊNCIA DE INVESTIMENTOS (COLOCAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO) PARA QUE SEUS APARELHOS CELULARES FUNCIONEM REGULARMENTE.

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA TIM CELULAR S.A, CLARO E VIVO, SOLICITANDO QUE NOS INFORME QUAL A PREVISÃO DE MELHORIAS DO SINAL DE RECEPÇÃO DOS TELEFONES CELULARES EM NOSSO MUNICÍPIO EM GERAL, PRIORIZANDO OS BAIRROS SUZUKI, JARDIM VENEZA, SANTA MARIA E OS DEMAIS BAIRROS QUE ESTÃO EM ESTUDO, PRECISANDO COM URGÊNCIA DE INVESTIMENTOS (COLOCAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO) PARA QUE SEUS APARELHOS CELULARES FUNCIONEM REGULARMENTE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR EM 30% O VALOR DA COLETA DE REDE DE ESGOTO AS RESIDÊNCIAS A UM RAIO DE DOIS MIL METROS DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR EM 30% O VALOR DA COLETA DE REDE DE ESGOTO AS RESIDÊNCIAS A UM RAIO DE DOIS MIL METROS DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA ABEL MARIANO DA SILVA DIRETOR DO COLÉGIO VALDIVINO PAROLIN ACORDES E O COORDENADOR DO PROGRAMA ODONTOSESC PARA QUE VIABILIZE JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE DO SANTA MARIA A DIVULGAÇÃO AOS ALUNOS, DO PROGRAMA ODONTOSESC E SEU PUBLICO ALVO, COM O OBJETIVO DE ABRANGER O MAIOR POSSÍVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E SUA LOGÍSTICA, APROVEITANDO O MÁXIMO POSSÍVEL O PERÍODO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA ABEL MARIANO DA SILVA DIRETOR DO COLÉGIO VALDIVINO PAROLIN ACORDES E O COORDENADOR DO PROGRAMA ODONTOSESC PARA QUE VIABILIZE JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE DO SANTA MARIA A DIVULGAÇÃO AOS ALUNOS, DO PROGRAMA ODONTOSESC E SEU PUBLICO ALVO, COM O OBJETIVO DE ABRANGER O MAIOR POSSÍVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E SUA LOGÍSTICA, APROVEITANDO O MÁXIMO POSSÍVEL O PERÍODO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO.