Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARQTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE ,MANIFESTA, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DA SILVA, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA "INSERE O § 5º NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA".

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARQTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE ,MANIFESTA, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DA SILVA, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA "INSERE O § 5º NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA".

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, E CULTURA EDNELSON QUEIROZ SOBRAL PARA VIABILIZE IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, E CULTURA EDNELSON QUEIROZ SOBRAL PARA VIABILIZE IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NAS RUAS MIGUEL BIDA, NICOLAU CHAPULA, NO PASSO AMARELO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NAS RUAS MIGUEL BIDA, NICOLAU CHAPULA, NO PASSO AMARELO.

INDICA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO CRIE UM CENTRO DE REFERÊNCIA (CASA DE PASSAGEM) PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE RISCO, OFERECENDO ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL INCLUINDO TRABALHOS VOLUNTÁRIOS, COMO, POR EXEMPLO, APOIO ESPIRITUAL.

INDICA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO CRIE UM CENTRO DE REFERÊNCIA (CASA DE PASSAGEM) PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE RISCO, OFERECENDO ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL INCLUINDO TRABALHOS VOLUNTÁRIOS, COMO, POR EXEMPLO, APOIO ESPIRITUAL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE A MESMA VIABILIZE CONSTRUÇÃO DE UMA MURETA OU GRADE DE PROTEÇÃO ÀS MARGENS DO RIO MASCATE NA RUA RIO TIETE NO BAIRRO IGUAÇU II.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE A MESMA VIABILIZE CONSTRUÇÃO DE UMA MURETA OU GRADE DE PROTEÇÃO ÀS MARGENS DO RIO MASCATE NA RUA RIO TIETE NO BAIRRO IGUAÇU II.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO ESTADOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO ESTADOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA QUE ATRAVÉS DA FAZTRANS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO, PARA PESO BRUTO TOTAL MÁXIMO PERMITIDO NA AVENIDA CARVALHO, NO JARDIM PÁTRIA MINHA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA QUE ATRAVÉS DA FAZTRANS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO, PARA PESO BRUTO TOTAL MÁXIMO PERMITIDO NA AVENIDA CARVALHO, NO JARDIM PÁTRIA MINHA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA PARA A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO DUAS LOMBADAS NA RUA CARLOS DRUMON DE ANDRADE EM FRENTE AOS NÚMEROS 1878 E 1948 E UMA LOMBADA NA RUA LUCENIR DE FRANCO ROCHA EM FRENTE AO NÚMERO 11.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA PARA A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO DUAS LOMBADAS NA RUA CARLOS DRUMON DE ANDRADE EM FRENTE AOS NÚMEROS 1878 E 1948 E UMA LOMBADA NA RUA LUCENIR DE FRANCO ROCHA EM FRENTE AO NÚMERO 11.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REFORMA GERAL NA PINTURA EXTERNA E INTERNA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REFORMA GERAL NA PINTURA EXTERNA E INTERNA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO FAZTRANS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA EM AVENIDA SANTO AGOSTINHO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO FAZTRANS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA EM AVENIDA SANTO AGOSTINHO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E PARA S SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA ÁREA DISPONÍVEL ENTRE AS TRAVESSAS JANDAIAS, UNIÃO E CAMPINAS NO BAIRRO ESTADOS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E PARA S SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA ÁREA DISPONÍVEL ENTRE AS TRAVESSAS JANDAIAS, UNIÃO E CAMPINAS NO BAIRRO ESTADOS.