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INDICO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE FAÇA A LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ABACATEIRO E AV. PAINEIRAS NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO FAZTRANS PARA QUE SEJA FEITO UM REMANEJAMENTO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO PROIBIDO LOCALIZADO NA RUA JATOBÁ ESQUINA COM A RUA DAS AMÉRICAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 17-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 08 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ITENS NA 1º PARTE DA TABELA I DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÃO SOBRE SE HÁ PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DAS FESTAS DE FIM DE ANO, ONDE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, SENDO UM PERÍODO DE GRANDE ATIVIDADE COMERCIAL.

SOLICITAM PERANTE ESTA CASA DE LEIS, E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS E DA SIMETRIA, USANDO AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, PROCEDA A ABERTURA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, FUNDADA NA CF/88, ART. 58 PARÁGRAFO 3º, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ; ART. 24, PARÁGRAFO 4º C/C ART. 34 INCISO XC DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, COM INTUITO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES HAVIDAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº01/14 E 03/14), INDICADAS POR INTERMÉDIO DO PROCESSO Nº 311174/14, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MOTIVO PELO QUAL APRESENTAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VISANDO APURAR OS SEGUINTES QUESITOS: ...

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL, FAZTRANS E CONSELHO TUTELAR. PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO INTEGRADA COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL, FAZTRANS E CONSELHO TUTELAR DE FISCALIZAÇÃO E BLITZ NA FEIRA DA LUA, REALIZADA ÁS QUARTA FEIRAS NA PRAÇA BRASIL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DP ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS §§ 1º E 5º, AMBOS DO ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, TODOS OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 19/2014, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A VIZINHANÇA PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 3º O SERVIÇO DE TÁXI SERÁ EXPLORADO EXCLUSIVAMENTE POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE LICENÇA POLO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA UM CONDUTOR MOTORISTA EXPLORAR UM ÚNICO VEÍCULO. ART. 12. ... A)AUTOMÓVEL CAPAZ DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS DE MODO QUE OS MESMOS TENHAM ACESSO AOS BANCOS TRASEIROS SEM TER QUE PASSAR PELAS PORTAS DIANTEIRAS; ... E) PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO E DO CONDUTOR MOTORISTA FIXADAS NO PAINEL E NO INTERIOR DAS PORTAS LATERAIS TRASEIRAS EM BRAILE. ART. 31 AS LOCALIZAÇÕES DOS PONTOS DE TÁXIS SERÃO DEFINIDAS POR ESTUDO REALIZADOS PELO FAZTRANS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OUVIDO E CONSULTADO PARA TANTO, O CONSELHO MUNICIPAL COMPETENTE, MANTIDA A SITUAÇÃO ATUAL DOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO JÁ EXISTENTES QUANTO DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI.

ALTERA A DESCRIÇÃO DE IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ

AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM O ROTARY CLUB DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 912, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, POR MEIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SER ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ASSOMEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO - TÁXIS - NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 609.545,00 (SEISCENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DA FAZENDA RIO GRANDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, POR MEIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A TER GESTOR ASSOCIADO DO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - COGEMAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DE CUSTEIO E AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 69 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.