Indicação nº 261 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
261
Data de Apresentação
18/09/2015
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS ECONÔMICOS/FINANCEIROS OBJETIVANDO QUE OS CÁLCULOS DAS GRATIFICAÇÕES DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE RECEBIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE PASSEM A SER CALCULADOS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO E NÃO MAIS SOBRE O MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação