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REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÕES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR POSSIBILITE ENVIO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA RUA JOSE QUIRINO, RUA IVO QUIRINO, RUA ACIR REIS Q. MACHADO, RUA JOAQUIN ROSARIO E RUA PEDRO PEÇA, LOCALIZADAS NA VILA DO ROSÁRIO, BEM COMO NA RUA ANTONIO BALDAN, RUA BERNARDO PILLATO, RUA PEDRO REINALDO ROCHA, RUA BRANDINA DYBAS E RUA PEDRO BARBOSA, LOCALIZADAS NA VILA CAMPO DA CRUZ, TODAS ESTAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL, PARA QUE NOS ENVIEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS ESTÃO SENDO PROMOVIDAS EM FAZENDA RIO GRANDE COMO FORMA DE EQUILIBRAR O PASSIVO AMBIENTAL QUE A CÍDADE VEM SOFRENDO POR CONTA DA ARMAZENAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS DE OUTROS MUNICIPIOS. BEM COMO, QUAIS MEDIDAS DE INCENTIVOS SOCIAIS FORAM OU ESTÃO SENDO PROMOVIDOS PARA AMENIZAR OS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA HOSPEDAGEM DESSES RESIDUOS NA CÍDADE DE FAZENDA RIO GRANDE. OUTRO SIM REQUEREMOS QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO, ASSIM COMO TAPA BURACOS, IIMPEZA LOCAL, TRATANDO QUE ESTA AVENIDA SOFRE DETERIORAÇÄO PELA CONSTANTE CIRCULAÇÄO DOS VEÍCULOS DE COLETA SELETIVA. IMPORTANTE TAMBÉM OBTERMOS RESPOSTAS POR PARTE DA EMPRESA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA MESMA EM REALIZAR A COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO COM VEÍCULOS PRÓPRIOS E DESTA MANEIRA ISENTAR OS MUNÍCIPES DA TAXA DO LIXO POR MOTIVOS CITADOS NA JUSTIFICATIVA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS- ESTAGIÁRIOS PARA PROGRAMA DE BEM-ESTAR PARA REALIZAREM ATIVIDADES COM A MELHOR IDADE DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, PARA QUE A MESMA DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE COIBIR A EVASÃO DA BALANÇA DE PESAGEM INSTALADA NO KM 130 SUL DA BR 116 POR VEÍCULOS COM EXCESSO DE CARGA, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DA RUA PERNAMBUCO LOCALIZADA NO BAIRRO ESTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O SENTIDO QUE HOJE É ÚNICO, PARA QUE FIQUE LIVRE CONVERSÃO A DIREITA E A ESQUERDA PARA QUEM SE DIRIGE PELA RUA JEQUITIBÁ , SENDO OBRIGATÓRIO CONVERSÃO A ESQUERDA NA RUA ITÁLIA.

REQUER A MESA NA FERMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES LTDA PARA QUE IMPLANTE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ASSENTO, NA AV. PAINEIRAS N°56 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES A RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMO SEGUE: A)VALOR TOTAL DOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RELATIVOS A IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÖES DE MELHORIA OU OUTROS DÉBITOS, POSIÇÃO EM 31/DEZ/16 E POSIÇÃO AO FINAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO ANO DE 2017; B)VALOR REFINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA FIQUE LEGAL REGULAMENTADO PELA LEI 1139/2017, VALORES TOTAIS APURADOS SEPARADAMENTE AO FINAL DOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017; C)RELATÓRIO CONTENDO OS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO, CLASSIFICADOS POR TIPO DE TRIBUTO, POSIÇÃO EM 31/12/16 E EM 30/06/2017, E SE ENTRE ELES HOUVERAM ADESÕES AO FIQUE LEGAL INFORMAR O VALOR REFINANCIADO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, A AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS SA, PARA QUE A MESMA VIABILIZE UM PROGRAMA DE DESCONTO NAS TARIFAS DE PEDÁGIOS, PARA TRABALHADORES DOMICILIADOS EM FAZENDA RIO GRANDE, QUE UTILIZAM A PRAÇA DE PEDÁGIO PARA IR E VIR DO SEU TRABALHO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA N° 027.032.0286, ONDE OS RECURSOS DECORRENTES DESTA MEDIDA SERÃO DESTINADOS PARA O CUSTEIO DE OBRAS PÚBLICAS COM A PAVIMENTAÇÄO E CALÇAMENTO DE RUAS NA REGIÃO DO BAIRRO VENEZA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DO JARDIM COLONIAL.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E. DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, AOS DEVIDOS CONSELHOS MUNICIPAIS. AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E A COMEC, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESTUDOS, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DOS REFERIDOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, RESOLUÇÖES E ATAS DE REUNIÖES, REFERENTE A ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO E PARECER QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, OS ALVARÁS E LICENÇAS AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO JARDIM BRASIL." SITUADO A AVENIDA BRASIL, S/N, BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO DAS REDES DE INTERNET COMUNITÁRIA “WI-FI GRATUITO” DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE INFORMAÇÕES QUANTO A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL PARA QUE POSSA SER DADO EFETIVIDADE À LEI 1128 DE 2016, A QUAL PREVÊ A GUARDA RURAL E AMBIENTAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES SOBRE HOSPITAL 24 HORAS UPA DE FAZENDA RIO GRANDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE , A QUANTIDADE DE MÉDICOS QUE ESTÃO ATENDENDO EM CADA UMA DESTAS UNIDADE E NO UPA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES, REFERENTE: 1) AO PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE- PCMFRG; 2) AO FUNDO DE PARTÍCIPAÇÄO DE INTERESSADOS E AS ABERTURAS DE CONTAS CORRENTES E CONTAS POUPANÇAS ABERTAS PELO EXECUTIVO E O MONTANTE AFERIDO ATÉ A PRESENTE DATA. 3) A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS COM NOMES DE SEUS MEMBROS EFETIVOS E REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 4) QUAIS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM E PRESTAM SERVIÇOS PARA O PCMF RG.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PRESTE INFORMAÇÕES REFERENTE O TERRENO SITUADO NO FINAL DA AV. PAINEIRAS INICIO DA AV. DAS INDÚSTRIAS (ÁREA DEMARCADA EM DOCUMENTO EM ANEXO), INFORMAÇÕES SE ESTA ÁREA É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E SE A MESMA ESTÁ EM ÁREA DE PRESERVAÇÄO PERMANENTE, SE EXISTE PROJETO PARA UMA PRAÇA NESTA LOCALIDADE, OU QUALQUER OUTRO PROJETO QUE POSSA TRAZER LAZER PARA OS MUNÍCIPES DESTA REGIÃO.

REQUER SEJA OFICIADA A AUTO PISTA PLANALTO SUL, PARA QUE A MESMA DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO NO KM 130 SUL DA BR 116, ALERTANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES ACIMA DE 23 TONELADAS NA RUA PERNAMBUCO LOCALIZADA NO BAIRRO ESTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTÁ CASA LEGISLATIVA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLANTADA UMA RUA GASTRONÔMICA NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, PARA QUE O MESMO DISPONIBILIZE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM CASTRA MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA POR MEIO DE RECURSOS DESTINADOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. ESTADUAL GILBERTO RIBEIRO, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE", E UMA “ MINI ARENA", PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE EXISTE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DESTE PODER EXECUTIVO DE QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AUTORIZE QUE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TODA A EXTENSÄO DAS VIAS MARGINAIS DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, NO TRECHO URBANO QUE COMPREENDE NOSSA CÍDADE, FIQUE EXCLUSIVAMENTE A ENCARGO DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS S A

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES INTELECTUAIS GRAVES NA LISTA DE PRIORIDADES NO PAINEL DE ATENDIMENTO DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CORREIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE COLOQUEM CEP NAS SEGUINTES RUAS: RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ, RUA JOÃO MUNIZ BORGES, RUA MANOEL REINALDO DA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS MAIS CONHECIDO COMO FAZENDA IGUAÇU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE INFORMAÇÖES SOBRE O PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PACTO PELAS NASCENTES, QUAIS SÃO, QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO ATUAL E QUAIS PROVIDENCIAS DE PRESERVAÇÃO, ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE OS REQUISITOS E PRAZOS PARA INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA NA RUA JOÃO MUNIZ BORGES, BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO ESTADOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL E, DEPOÍS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÖES, DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DE FAZENDA RIO GRANDE - FMPJFRG, REFERENTE: 1) AOS RECURSOS FINANCEIROS EM QUAI OU QUAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA TEM CONTA OU CONTAS CORRENTES E DE POUPANÇAS ABERTAS E O MONTANTE AFERIDO ATÉ A PRESENTE DATA; 2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO DIRETOR COM NOMES DE SEUS MEMBROS; 3) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS E QUAIS OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES; 4) AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI NO QUAL DISPÕE QUE AS GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SEJAM PAGOS POR QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E METAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A FEIRA ROTATIVA AOS SÁBADOS NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, QUE SEJA INFORMADO QUAIS SÃO OS CONVÊNIOS EM QUE A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FAZ PARTE, E QUAL O ANDAMENTO DOS MESMOS E SE HOUVE IMPLANTAÇÃO DE ALGUM SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA EM VIRTUDE DESTES CONVÊNIOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, E A EMPRESA PLANALTO SUL ARTERIS, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILÍDADE DE INCLUSÕES DE GRADES NA TRINCHEIRA DE TRAVESSIA ENTRE AS RUAS RUA ITÁLIA E A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA, ONDE SE ENCONTRA ABRIGOS PARA MORADORES DE RUA, QUE SE ENCONTRAM USANDO DROGAS NO LOCAL TRAZENDO RISCO DE ASSALTOS PARA ESTUDANTES E TRABALHADORES NO HORÁRIO NOTURNO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA INTERNET - CIDADÃO WEB, COMO SEGUE: A) O SISTEMA ESTÁ OPERANDO EM SUA TOTALIDADE? B) O SISTEMA PERMITE A EMISSÃO DE CERTIDÖES NEGATIVAS, POSITIVAS OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA? C) SE SIM, QUAIS OS TRIBUTOS QUE ESTÃO CONTEMPLADOS NAS CERTIDÖES ORA DISPONÍVEIS NO REFERIDO SISTEMA? D) ESTAS CERTIDÕES TEM VALOR LEGAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E IOCALIZAÇÃO E, PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÖES? OUTROSSIM, CASO AINDA NÃO ESTEJAM, PEDE-SE PRIORIDADE NA INCLUSÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NAS CERTIDÕES ATUALMENTE DISPONÍVEIS NO SITE

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES, COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO SITUADO NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS CARAÚNA, IRERÊ E MAIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO GRALHA AZUL NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ INTERESSE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM IMPLANTAR BINÁRIOS NAS RUAS INGLATERRA, FRANÇA, BARAÚNA, GUARITÁ, VINHEIRO, CEDRO E CASTANHEIRA E, EM CASO AFIRMATIVO O PRAZO PARA O INÍCIO DESTAS MUDANÇAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (COMEC), PARA QUE POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU POR RECURSOS ADVINDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PROVIDENCIE A RETOMADA DO SISTEMA BOTÃO PÂNICO E VIABILIZE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS DO GRUPO LEBLON, O QUAL É RESPONSÁVEL PEIO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COPEL (COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA), PARA QUE A MESMA, PROVIDENCIE O REMANEJAMENTO DE DOIS POSTES NA RUA MARANHÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 532 E 578, BAIRRO ESTADOS, AMBOS ESTÃO ATRAPALHANDO O FLUXO DE TRANSITO DA RUA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES, DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE - COMTRAN, REFERENTE: 1) ESTUDOS, DEBATES E PESQUISAS RELATIVAS À QUESTÃO DA EFICIENTIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DO AUMENTO DA SEGURANÇA, DO CONFORTO DO USUÁRIO E DA POLÍTICA TARIFÁRIA; 2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE - COMTRAN COM NOMES DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E REPRESENTAÇÕES E AS DATAS DAS REUNIÕES; 3) COPIAS DE DENÚNCIAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, OS CRIMES, AS CONTRAVENÇÖES E AS INFORMAÇÖES QUE VIOLARAM INTERESSES COLETIVOS E/OU INDIVIDUAIS, A FIM DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE HUMANA, EVITANDO A SUPERLOTAÇÃO DE ÔNIBUS 4)CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL PARA QUE A MESMA INFORME SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE RELOCAÇÃO DE POSTE DE SUSTENTAÇÃO DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO QUE SE ENCONTRA NO MEIO DA VIA PÚBLICA, NO ENTRONCAMENTO DA RUA PARANA COM A RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO ESTADOS, FAZENDA RIO GRANDE-PR

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVE MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO PIONEIROS EM FAZENDA RIO GRANDE, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MESMO BAIRRO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REPASSE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A ESTRE AMBIENTAL NA ÉPOCA DA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS IGUARAÇU - CGR, BEM COMO SE A REFERIDA EMPRESA VEM CUMPRINDO COM OS COMPROMISSOS PACTUADOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COORDENAÇÄO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC (ÓRGÃO GESTOR), PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO COM O GRUPO LEBLON TRANSPORTES, A INSTALAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SUA FROTA EQUIPAMENTOS ROTEADORES DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE "PROJETO DE REGULARIZAÇÃO" DA REGIÃO DA CHÁCARA MORADIA DOS NOBRES, NO BAIRRO GRALHA AZUL. CASO EXISTA, EM QUE FASE SE ENCONTRA E DO CONTRÁRIO SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA INICIADO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA LOCALIZAÇÃO E METRAGENS DÁ ÁREA INSTITUCIONAL DOADA PELOS EMPREENDEDORES DO LOTEAMENTO GREEN MARIA, AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO ACERCA DE QUAL EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NAQUELE LOCAL.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFICIO, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS A DATA PREVISTA PARA INSTALAÇÃO DO NOVO QUEIMADOR DE GASES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE FAZENDA RIO GRANDE. AINDA, INFORME SE COM A INSTALAÇÃO DO NOVO QUEIMADOR, A EMISSÄO DO ODOR SERÁ SOLUCIONADA. POR FIM, APRESENTE UM ESTUDO SOBRE A MEDIÇÃO DOS EFEITOS DESSES GASES E SUA NOCIVIDADE PARA POPULAÇÃO.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÕES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, POSSIBILITE O ENVIO DE RECURSOS NO VALOR DE 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS IABORATÓRIOS DO CANTEIRO DE OBRAS, LABORATÓRIO DE DESENHO E DE INFORMÁTICA. OS VEREADORES REQUERENTES SOLICITAM TAMBÉM AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, O QUAL POSSUI ACESSO AO SIMEC-FNDE, PARA QUE SUA EQUIPE REALIZE O CADASTRO DA INSTITUIÇÃO MENCIONADA DENTRO DESSE SISTEMA E POSTERIORMENTE ENVIE O COMPETENTE OFICIO PARA A SECRETARIA DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE EFETUE O CADASTRO DA EMENDA PARLAMENTAR NO GRUPO ORÇAMENTÁRIO SEED.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE - CODEF QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES, REFERENTE: 1) AO CAPITAL INVESTIDO PELO MUNICIPIO ATUALÍZADO E QUAIS OS BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE - CODEF. 2) AS EMPRESAS OU ENTIDADES QUE RECEBERAM DOAÇÖES DE IMÓVEIS E SUA LOCALIDADE. 3) LNFORMAÇÖES SOBRE OS INTEGRANTES ATUAIS E PRETÉRITOS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÄO E AUDITORIAS REALIZADAS NAS GESTÖES. 4) CÓPIA DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO. 5) E QUEM SÃO OS ACIONISTAS E OS VALORES INVESTIDOS PELOS MESMOS COMO ESTÁ O CONTROLE ACIONÁRIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA RECICLO, CONVÊNIO COM O INSTITUTO DAS ÁGUAS, O QUAL FORNECE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE, APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA CRIADO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, A FIM DE APURAR FATOS RELACIONADOS AO NÚMERO EXCESSIVO DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.