Pesquisar Matéria Legislativa

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a empresa vencedora do edital de licitação Nº 013/2019 passe a prestar serviço continuado de limpeza e conservação conforme pedido das secretarias municipais e também do edital de licitação Nº 03/2019 sobre a reforma e a requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência acerca de: | - Quantos veículos o Município de Fazenda Rio Grande tem locados atualmente: (dentre eles carros oficiais, caminhões, e máquinas). Especificando quais valores de cada um; || - Quais são os imóveis locados pelo Município de Fazenda Rio Grande? Se possível especificar valores e localidade de cada imóvel

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe para esta casa de leis, informações, esclarecimentos e cópias de atas e documentos referentes: 1) A forma que está sendo aplicado artigo 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 02 DE ABRIL DE 2012 referente a hora atividade das professoras e professores nas escolas municipais de nosso município. 2) Qual foi o procedimento regimental da Secretaria Municipal de Educação para criação da Instrução Normativa 04/2018 de 22 de janeiro de 2018 e quais as comissões criadas para confecção da citada instrução.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável encaminhe a esta Casa de Leis explicações sobre a falta de estrutura e funcionários na Casa de Passagem e da Casa Lar da Ação Social.

Requer na forma regimental, que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, por meio de seu Departamento Contábil e de Controle Interno, envie a esta casa de leis, um parecer pormenorizando, contemplando, TODOS OS GASTOS municipais, que atualmente ocorrem contabilizados, na rubrica orçamentária de DESPESA COM PESSOAL, deste Município.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício as agências de Correios de Fazenda Rio Grande, para que estabeleça Código de Endereçamento Postal- CEP, à Travessa Londrina, 234, situada no final da Rua Jaguariaíva, bairro Estados em Fazenda Rio Grande.

Requere nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos apresente justificativa relacionada à falta de merenda escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual é o setor responsável pela instalação das placas informativas contendo o Nome e o CEP das ruas, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual é a data estipulada para mudança do sistema do setor de emissão de carteiras de identidade, que hoje é Posto de Atendimento Parcialmente Informatizado (PAPI), para Posto de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego se há interesse por parte da municipalidade em implantar sentido único na Travessa Largo da Amoreira, bem como a instalação de travessia elevada no mesmo local.

Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe alguma previsão para a incorporação na remuneração, dos servidores públicos estaduais lotados no Município de Fazenda Rio Grande, o reajuste inflacionário referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal juntamente à EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural) para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações; I- Qual a possibilidade de criação de uma feira itinerante de hortifrúti e granjeiro em nosso Município; II- Há algum caminhão destinado à dar apoio aos pequenos produtores rurais e trazer suas mercadorias para o comércio local de nosso Município? Outro sim, incentivando os pequenos agricultores de nossa cidade a engrenarem no ramo da Agricultura; III- Qual é a posição do Município perante este assunto? Qual é o apoio UNICIPALDE hoje que o Município oferece a esses pequenos Produtores Rurais RANDE-PR de Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício a Ordem dos Advogados do Brasil-PR (OAB-PR), Subseção de São José dos Pinhais, para que a mesma informe a esta Casa de Leis, acerca das seguintes questões: I - Quantos atendimentos mensais são realizados por advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande; II - Quais os critérios utilizados para que o cidadão tenha direito a usufruir desta modalidade de prestação jurisdicional; III - Quem é o responsável por analisar a necessidade e realizar O agendamento destes atendimentos, IV - Se existe algum critério para atendimento preferencial de acordo com a urgência da necessidade jurídica do beneficiário; V - Quantos advogados estão cadastrados na Subseção de São José dos Pinhais para atuarem como advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande, e; VI - Qual a próxima data prevista para disponibilização de senhas para atendimento.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas neste requerimento. Ficara isento do pagamento do IPTU, o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas graves. Entende-se por doença grave as seguintes patologias: Autismo Alzheimer AVC Câncer Cegueira Doença de Parkinson Esclerose Múltipla Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) Síndrome de Down Tetraplegia

Requere nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie as seguintes Informações relativas ao Sistema de Monitoramento Eletrônico (Câmeras de Segurança) existente no município: a) Quantas são e a qual localização exata de cada uma das Câmeras de Segurança instaladas; b) Dentre as câmeras instaladas, quantas estão efetivamente funcionando e qual a data da última vistoria realizada (anexar laudo de vistoria); c) Cópia do processo licitatório, do contrato e da nota fiscal referente a aquisição dos referidos equipamentos; d) Relatório contendo o valor do(s) pagamento(s) efetuado(s) à empresa fornecedora, bem como a data do efetivo pagamento, e) A manutenção do supramencionado sistema, é terceirizada? - Se sim, enviar cópia do processo licitatório e relatório de pagamentos efetuados à empresa responsável pelos serviços no exercício de 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019. - Se não, enviar planilha de g

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o estudo de viabilidade social à realizar-se a colocação de paralelepípedos nas ruas e calçadas nas localidades Passo Amarelo, Rio Abaixo e Samambaia, estas sendo localidades rurais deste Município.

Requer seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da secretaria responsável, responda em caráter de urgência a esta Casa de Leis o requerimento 048/2019 na forma regimental.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal do trabalho e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos, através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções e procedimentos, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referentes: 1- Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho; 2- Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem; 3- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; 4- Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos; 5- Pro

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Governador Carlos Roberto Massa Júnior, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Exmo. Sr. General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, e ao Exmo. Coronel Péricles de Matos, Comandante da Policia Militar do Estado do Paraná, para que por meio deste atenda o município de Fazenda Rio Grande com: • Aumento do efetivo; • Novas viaturas; • Armamento moderno; • Munição.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se existem tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná através da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social — SEDS, para formalização de convênio afim de habilitar nosso município para ser contemplado com o Dispositivo de Segurança Preventiva —- DSP (Botão do Pânico), o que possibilitará o atendimento as mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva contra o agressor de maneira mais ágil.

Em complemento ao Requerimento nº 205/2018, requer seja expedido ofício a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Paraná, para que informe a esta Casa de Leis se existe algum local já definido para a instalação de sua nova agência bancária em nossa cidade, bem como, se existe uma data prevista para esta inauguração.

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Governador Carlos Roberto Massa Júnior, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Exmo. Sr. General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, e ao Exmo. Coronel Péricles de Matos, Comandante da Policia Militar do Estado do Paraná, para que por meio deste atenda o município de Fazenda Rio Grande com operações da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se transferir a (ONG) DNA que abriga cães, situada na Travessa Santa Matilde s/n no Jardim Kokubo, Bairro Estados para uma outra localidade.

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento Básico do Paraná (SANEPAR), especificamente para a estação de tratamento de esgoto em Fazenda Rio Grande, para que tomem providências a cerca do mau cheiro que voltou a incomodar os moradores do entorno da estação de tratamento.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício a empresa Arteris, solicitando que a esta venha até esta casa de Leis com o intuito de nos apresentar projetos futuros para soluções concretas com relação a mobilidade urbana, no que se refere a Rodovia Regis Bittencourt, no trecho que compreende o Município de Fazenda Rio Grande/Pr.

Requer seja expedido ofício ao Banco Central e Representantes da diretoria geral sede do Banco Santander-S.A., para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a possibilidade de instalação de uma agência bancária da rede Santander em nosso Município”? II- Quais são os quesitos para instalação de uma agência bancaria em nosso Município?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, providencie a inclusão do Centro Municipal de Educação Infantil Estados, localizado na Avenida Paraná, s.n., no Bairro Estados neste município como Unidade Educacional de “Difícil Acesso”, conforme previsto na legislação municipal (Lei 168/2003, Decreto 1779/2007, Lei 394/2006, Decreto 1784/2007 e Lei 499/2007), visto o mesmo enquadrar-se nas normativas estabelecidas de distância entre o marco zero do município e a sua localização.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: • Cópia do contrato da empresa com locadora de veículos; • Quantidade de veículos alugados que prestam serviços ao município; • Quais as secretarias que os veículos estão sendo utilizados; • Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa e modelo do veículo.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal Educação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos, através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções e procedimentos operacionais padrão referente aos cuidados e atendimento da crianças que frequentam a estrutura educacional em nosso município, referente ao atendimento de saúde mental e atenção psicossocial.

Requer seja expedido ofício a Empresa Leblon Transportes de Passageiros, para que a mesma através do setor responsável realize o retorno da rota antiga da linha Gralha Azul 1.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao PROCON/PR — Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para que informe a viabilidade da implantação de um prédio subsequente na cidade de Fazenda Rio Grande/Paraná.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações se existe projeto para pavimentação asfáltica, construção de calçadas, colocação de meios fios e rede de captação de esgoto e água pluvial das Ruas São Domingo Sávio, São Felix, Santa Bernadete, Santa Lucia, Matinhos, Avenida São Hilário de Portier Travessa Palmas e Travessa Palotina, localizadas no Bairro Estados (Jd. Suzuki). Em caso negativo que seja viabilizado tal projeto para execução destas obras.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se alterar o itinerário dos Ônibus escolares que circulam pelo Loteamento Green Portugal que se faça o seguinte itinerário: Rua Austrália, Paris, Madri, Londres e África do Sul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a data prevista para a reabertura da Unidade de Saúde do Bairro Estados; II- Qual foi a data exata que a empresa que prestou os reparos na Unidade entregou a obra pronta? Se possível nos mandar cópia do contrato; III- Para qual Unidade foram encaminhados os atendimentos da Unidade Estados enquanto fica pronta a reforma?

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio Executivo Municipal para que através da secretaria competente nos informe sobre a possibilidade da construção de um novo Cmei e uma nova escola no Jardim Santarém, Bairro Nações.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, apresente resposta as indicações 031/2019 e 321/2017, as quais solicitam a limpeza de rios e córregos no Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente disponibilize a este Poder Legislativo um cronograma de visita dos seus secretários a esta Casa Legislativa, a fim de apresentarem o desenvolvimento de cada secretaria, bem como explanar sobre projetos e programas em andamento em cada pasta.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize estudos de forma legal e regimental, para realizar leilão dos veículos que estão sem utilidade para administração, com a finalidade de utilizar a arrecadação para fins como compra de materiais para a saúde do Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis, informações relativas à alienação de imóveis, conforme os “Projetos de Lei do Executivo” relacionados abaixo: PL 21/2017 — Referente aos imóveis nºs 5707, 17.627 e 23.602 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, cujos recursos oriundos da alienação seriam destinados ao pagamento de contrapartida de obras públicas. PLE 36/2017 - Referente ao imóvel nº 4048 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, cujos recursos oriundos da alienação seriam destinados ao custeio de obras de pavimentação e calçamento de ruas na região do Bairro Veneza — Jardim Colonial. PLE 22/2018 - Referente ao imóvel nº 3397 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, cujos recursos oriundos da alienação seriam destinados a manutenção e ampliação da malha viária municipal. As informações solicitadas através deste de

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, senhor Ednelson Queiroz Sobral, ao Conselho Municipal de Educação e a Diretoria do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado — CMAEE, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos, cópias de atas de reuniões, as cópias de procedimentos e a quantidade de crianças atendidas e a quantidade de crianças na fila de espera para atendimento educacional especializado de crianças e jovens no referido Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado — CMAEE, bem como a relação dos profissionais abaixo elencados e quantos atendimentos e procedimentos foram realizados nas seguintes áreas: I - Psicologia. II - Psicopedagogia; II - Fonoaudiologia; IV - Musicoterapia; V - Avaliação Psicoeducacional; Visual; VI - Estimulação Precoce/Essencial; VII - Sala de Recursos Tipo I; Especializ

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, informe a essa casa de leis qual a previsão dos postos de saúde em atender a população até às 20 horas, conforme promessa de campanha.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis com a máxima urgência informações acerca dos motivos que levaram a paralisação da obra de pavimentação asfáltica das vias Travessa Guapuruvu, Travessa Violeta e Travessa Imbuia, bem como qual a data para reinicio e conclusão da obra supracitada.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Solicitamos um relatório da Defesa Civil de Fazenda Rio Grande referente a um desabamento parcial de solo em uma residência na Rua Oiti no Bairro Eucaliptos; II- Solicitamos também um relatório completo da Secretaria de Urbanismo referente ao desabamento. Há algum risco para as outras residências naquela localidade? III- Qual a possibilidade de construção de uma barricada de contenção nas margens do córrego;

Requer a Mesa na forma regimental, que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, e ao Exmo. Diretor de Transportes da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) Sr. Wilianson Alves Correa e o Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda, para que ambos nos informe sobre o desenvolvimento do projeto de melhorias da cobertura do atual terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande em caráter de urgência.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja respondidos os seguintes questionamentos e enviado a esta Casa Legislativa cópias (em meio digital) dos documentos abaixo relacionados: • Quais os serviços prestados pela empresa AMAVISCA à Prefeitura de Fazenda Rio Grande. • Se há necessidade de expansão destes serviços para atender à população de Fazenda Rio Grande. • Se existem débitos pendentes de pagamento entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA que referentes a serviços prestados, caso positivo, se foram devidamente inscritos para pagamento, em que data, qual ordem de preferência e quais as razões do não pagamento. • Se existem possibilidade de compensação para a extinção destes débitos e por quais motivos isto não foi realizado. • Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Contratos, firmados entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA. Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Processos referentes à

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior bem como ao Senhor Secretario de Segurança Pública do Estado do Paraná Coronel Rômulo Marinho Soares e ao Comandante da Policia Militar do Estado do Paraná Senhor Coronel Péricles de Matos para que se estude a possibilidade de se destinar 02 (Duas) viaturas de Unidade Móvel da Policia Militar do Estado do Paraná (PMPR) ao Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requerem seja expedido ofício a Exma. Sra. Deputada Estadual Cristina Silvestri para que viabilize emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para aquisição de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba para auxiliar na realização das obras de infraestrutura do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo analise o Ante Projeto de Lei em anexo o qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde e Meio Ambiente. As responsabilidades da sociedade na prevenção e eliminação das contaminações dos aquíferos freáticos nos cemitérios.”

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de instalação de lixeiras em pontos estratégicos das Estradas Rurais da Cidade.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis, informações relacionadas a TRANSPORTE ESCOLAR do Município como segue: 1) Relatório demonstrativo de todos os veículos cadastrados para o “transportes escolar” contendo as característica de cada um destes (fabricante, modelo, cor, ano e quilometragem atual), combinação alfanumérica da placa de identificação, identificação do proprietário e caso não seja o mesmo o condutor, nome e RG dos motoristas que operam cada um destes veículos; 2) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação — CNH dos motoristas/condutores mencionados no item anterior; 3) Cópia do Termos de Permissão dos referidos veículos; 4) Cópia dos “laudos de inspeção veicular” apresentados ao Órgão Municipal de Trânsito — FAZTRANS conforme previsto no Art. 15º da Lei 1069 de 02 de Junho de 2015.