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REQ 193/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores Déia Teodoro e Fernandinho que abaixo subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de uma pista de caminhada em torno da Praça Pelezinho entre as ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo localizada no bairro iguaçu.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Fernandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 194/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a implementação de uma cobertura do portão de entrada até as salas de aula na Escola Alô Guimarães, localizada no Passo Amarelo.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 195/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Sanepar S/A solicitando a verificação sobre a questão de rede de saneamento no residencial Nitta, bairro Estados.
1- Existe algum projeto já em andamento?
2- Se sim, qual o cronograma de realização?
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Laco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 196/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, endereçando este à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, solicitando informações sobre como está a preparação do veículo van que será destinado para a realização de serviços descentralizados á população, como a emissão de carteiras de identidade, consulta de vagas de emprego, matrícula em cursos profissionalizantes e atendimento remoto do Procon.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 197/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a melhoria da sinalização e roçada em todas as vias principais no Loteamento Green Portugal no bairro Nações.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Fernandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 198/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores que abaixo este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise da viabilidade para a implementação da cobertura na arquibancada do Ecoestádio, após a conclusão das obras atualmente em andamento.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Fernandinho
Joéliton Leal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 199/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria da Educação, para que informe se já existe projeto elaborado para a construção de um novo CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), tendo em vista que o atual centro tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda da população, permanecendo inalterado há vários anos.
Caso a existência do referido projeto seja confirmada, requer-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual previsão para início das obras?
2. Qual a previsão para o início do funcionamento do novo CMAEE?
3. Qual será a área total da nova unidade e o número de salas de aula previstas?
4. Qual a capacidade estimada de atendimento (número de alunos)?
5. Qual o local previsto para a construção?
6. Quais profissionais farão parte da equipe?
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Marilda Garcia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 200/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental, vem requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que seja realizado estudo para a manutenção periódica das academias ao ar livre existentes em nosso município.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Maciél
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 201/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar informações detalhadas sobre a distribuição dos adesivos previstos na Lei Municipal nº 007/2004 de autoria do Vereador Alexandre Maringá, que institui o uso de adesivos identificadores para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
1- Estes adesivos já estão disponíveis? Se sim:
2- Quais documentações necessárias para efetuar a solicitação?
3- Informar sobre, como proceder para fazer a solicitação e retirada desses adesivos por parte dos responsáveis por pessoas com TEA?
4- Esclarecimentos sobre os locais e horários disponíveis para a retirada dos adesivos?
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Marilda Garcia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 202/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores Marilda Garcia e Professor Léo, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, o qual institui a “criação de um Departamento de Inclusão” no município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Marilda Garcia
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 203/2025 - Requerimento
Ementa: A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para o reestabelecimento do programa de Aleitamento Materno em Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Thauana Padilha
Resultado: Aprovado
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REQ 204/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudo técnico e avaliação de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade (como lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Portugal, nas imediações do número 5690 e na Lucinir Franco da Rocha, nas mediações do número 1241.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 205/2025 - Requerimento
Ementa: A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente solicitando estudo de viabilidade para o fechamento das laterais, do refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Zilda Arns (Creche), localizada no endereço Avenida Estados Unidos, 956 no bairro Estados.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 206/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual dispõe sobre a criação do Museu do futebol amador no município de Fazenda rio grande/PR.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Fernandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 207/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente à empresa Arteris Planalto Sul, para que que informe o prazo para a instalação de postes de iluminação pública, bem como a construção de muretas divisórias de segurança entre as pistas da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) no trecho compreendido entre o Posto de Pesagem Veicular de Fazenda Rio Grande até o limite com o Município de Mandirituba.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 208/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores desta Casa de Leis que esta subscrevem, na forma regimental, CONVOCAM o Gerente Regional, Diretores de Operações e Investimentos e Equipe Técnica da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), para comparecerem a esta Casa de Leis com data a ser previamente agendada para prestar os seguintes esclarecimentos entre outros:
1 – Prazo para início de funcionamento dos novos reservatórios;
2 – Investimentos previstos para o setor de captação de água;
3 – Ampliação da rede de tratamento de esgoto;
4 – Previsão de investimentos em novas áreas destinadas ao tratamento de esgoto;
5 – Elencar motivos e apresentar soluções para a constante falta de abastecimento de água.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Enfermeiro Zé Carlos
Esiquiel Franco
Fernandinho
Gilmar José Petry
Joéliton Leal
Laco
Maciél
Marilda Garcia
Professor Hélio
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Thauana Padilha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 209/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Assistência Social, para que apresente quais ações serão realizadas no mês do junho violeta, mês da conscientização e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa, segundo a Lei nº1.827/2024?
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 210/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, realize um estudo de viabilidade para a construção de calçada na Avenida Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Portugal e Rua Colômbia, no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande/PR.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 211/2025 - Requerimento
Ementa: A vereadora Déia Teodoro e o Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente solicitando um estudo da reforma ou a construção das coberturas da entrada de todas as UBS da Fazenda rio Grande.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 212/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, solicitando informações atualizadas sobre a participação do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Criança e Adolescente Protegidos, desenvolvido no Estado do Paraná.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 213/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações, como está o projeto para construção do condomínio do idoso em nossa cidade.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Professor Hélio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 215/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo para a viabilidade técnica e operacional para o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, localizada no bairro Jardim Veneza, em Fazenda Rio Grande - PR.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Maciél
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 216/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para que seja realizada um estudo de informações sobre empresas terceirizadas e execução de Plantões Médicos na UPA 24 horas.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 217/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações se há projeto para disponibilização do sinal de wi-fi nas praças localizadas em nossa Cidade. Tal solicitação se faz necessária em atendimento aos munícipes que utilizam nossos parques e praças e precisam comunicar-se com familiares ou solicitar serviços. Reforça este parlamentar, que a liberação do sinal contenha filtros contra acessos à sites impróprios.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Professor Hélio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 218/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a destinação de 1% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Fazenda Rio Grande – PR, a partir do exercício de 2026.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 219/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a criação e disponibilização de uma equipe exclusiva para a manutenção e conservação dos parques e praças públicas vendo a necessidade do município.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Laco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 220/2025 - Requerimento
Ementa: A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para o Fornecimento das seguintes informações sobre a EXPO FAZENDA.
- Quais são os critérios para participação das comerciantes locais neste Evento?
- Existe algum critério para que tenhamos neste evento uma percentagem de comerciantes daqui do município no evento?
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Thauana Padilha
Resultado: Aprovado
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REQ 221/2025 - Requerimento
Ementa: OS VEREADORES TAHAUNA PADIHA E LACO ALMEIDA que estes subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico Para o Possível fornecimento de Tatames para o projeto voluntário de Capoeira Infantil que acontece hoje no Teatro Municipal.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Thauana Padilha
Laco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 222/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei conforme o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no Município de Fazenda Rio Grande, de propriedade ou de responsabilidade dos portadores de doenças consideradas graves, indicadas e previstas no rol taxativo da Portaria Interministerial nº 2998/2001, entre elas, a NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) e a NEFROPATIA GRAVE Informe ainda, o impacto financeiro para a concessão desta isenção.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 223/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade de implantação de um espaço de lazer com academia ao ar livre no Pátria Minha, no bairro Eucaliptos.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 224/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a pintura de todas as lombadas existentes na Rua João Quirino Leal, com o objetivo de melhorar a visibilidade e garantir maior segurança para os motoristas e pedestres que transitam pela via, e também solicita a implementação de uma faixa de pedestres na mesma rua, em frente ao Supermercado Recanto, N° 95, visando proporcionar maior segurança à travessia dos moradores, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 225/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando realização de um estudo técnico através do programa do governo do estado "Asfalto Novo, Vida Nova", com o objetivo de avaliar a viabilidade de asfaltamento da rua Rio Atuba, localizada no bairro Iguaçu.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Fernandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 226/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, solicitando informações atualizadas sobre a participação do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Criança e Adolescente Protegidos, desenvolvido no Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 227/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, realize um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico na Rua Cacaueiro nas proximidades do numeral 283, esquina com a rua Cambará bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 228/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores que abaixo subscrevem na forma regimental, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ney Leprevost o envio de verbas no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) para a área da Saúde do município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 229/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade da implantação de um Mercado Municipal em nosso Município, destinado aos produtores rurais, feirantes, artesãos e pequenos comerciantes.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
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REQ 230/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, CONVOCAM os Gerentes Regionais, Diretores de Operações e Investimentos e Equipe Técnica da ARTERIS – Concessionária Régis Bittencourt para prestar esclarecimentos e apresentar um plano de ação referente às reformas e melhorias necessárias na extensão da BR-116 que atravessa nosso município.
Temos observado a necessidade urgente de intervenções na rodovia, incluindo, mas não se limitando a:
• Recapeamento e manutenção asfáltica: Diversos trechos apresentam buracos e desníveis que comprometem a segurança dos usuários.
• Sinalização viária: Há carência e/ou deterioração da sinalização horizontal e vertical em pontos críticos, aumentando o risco de acidentes.
• Iluminação pública: A deficiência na iluminação em certas áreas tem gerado insegurança para pedestres e motoristas, especialmente durante o período noturno.
• Drenagem: A ineficácia do sistema de drenagem em alguns pontos tem causado acúmulo de água nas pistas em dias de chuva,
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Maciél
Déia Teodoro
Enfermeiro Zé Carlos
Esiquiel Franco
Fernandinho
Gilmar José Petry
Joéliton Leal
Laco
Marilda Garcia
Professor Hélio
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Thauana Padilha
Resultado: Aprovado
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REQ 231/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer informações quanto à possibilidade de contratação ou disponibilização de intérprete de Libras para atendimento à comunidade surda no município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 232/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma boca de lobo na Rua Samaúna, nas proximidades do número 61, no Bairro Eucaliptos, neste Município. A presente solicitação tem como base a demanda da comunidade local, que enfrenta transtornos relacionados ao escoamento inadequado de águas pluviais nesse local, especialmente nas proximidades do numero 61.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Maciél
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 233/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício ao comandante da Guarda Municipal da Fazenda Rio Grande para que informe a respeito das seguintes questões:
1- Há possibilidade de aumentar o patrulhamento no Parque Verde?
2- Há projeto para instalação de um módulo da Guarda Municipal no Parque Verde?
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Professor Hélio
Resultado: Aprovado
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REQ 234/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a implantação de um redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Mandarim, nas proximidades do número 595, no Bairro Gralha Azul.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Resultado: Aprovado
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REQ 235/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que sejam expedidos ofícios à administradora de rodovias ARTERIS e ao Departamento de Trânsito Municipal solicitando providências quanto à manutenção da sinalização e do asfalto no trecho da Avenida das Américas, no sentido Fazenda Rio Grande para Curitiba, compreendido entre o início da trincheira do terminal urbano até a passarela para pedestres na entrada do Pátria Minha.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Resultado: Aprovado
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REQ 236/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para solicitar informações detalhadas sobre a existência de incentivos fiscais, tributários ou de outra natureza concedidos pelo Município às empresas que contratam Pessoas com Deficiência (PCDs).
a) O Município de Fazenda Rio Grande possui legislação específica que conceda incentivos a empresas que promovem a inclusão e contratação de PCDs?
b) Em caso positivo, quais os tipos de incentivos são oferecidos (fiscais, administrativos, técnicos etc.)?
c) Quais os critérios exigidos e procedimentos que devem ser adotados pelas empresas interessadas em obter tais benefícios?
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Marilda Garcia
Resultado: Aprovado
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REQ 237/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores Joéliton Leal, Thauana Padilha e Professor Léo, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente a Arteris Planalto Sul afim de sanar os seguintes questionamentos:
• Sobre as obras e manutenções que ocorrem na faixa de domínio da concessionária e que impactam diretamente no fluxo da rodovia, e automaticamente no fluxo interno da cidade:
o Qual a possibilidade dessas obras e manutenções serem executadas durante horários noturnos ou finais de semana afim de minimizar os transtornos à população?
o Há um cronograma de obras ou intervenções em andamento? Se sim gostaríamos que fosse nos encaminhado.
• Qual a possibilidade de revitalização e aumento estrutural da pista de caminhada em paralelo a Av. Carlos Eduardo Nichele? (Fotos em anexo)
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Professor Léo
Thauana Padilha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 238/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para apreciar o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a destinação de 1% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura de Fazenda Rio Grande-PR”, a partir do exercício de 2026.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Professor Léo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 239/2025 - Requerimento
Ementa: A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecida as seguintes informações:
1. Qual é o fluxo de denúncias sobre abandono e maltrato de animais?
2. Existe algum tipo de penalização para abandono de animais?
3. Existe algum plano/projeto de construção de Hospital Veterinário e Canil Municipal?
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Thauana Padilha
Resultado: Aprovado
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REQ 240/2025 - Requerimento
Ementa: O vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando melhorias nas seguintes praças públicas:
1. Praça Joaquim Matsumoto,Localizada na Rua Mandirituba, 179 - bairro Estados
- Melhoria da academia ao ar livre, incluindo a restauração de equipamentos e a pintura das estruturas;
- Reforma dos mastros de vôlei na quadra de areia, garantindo a segurança e a estabilidade dos mesmos;
- Realização de estudo para a instalação de uma quadra poliesportiva de grama sintética, visando oferecer mais opções de lazer e esporte para a comunidade.
- Instalação de um parquinho, oferecendo um espaço seguro e divertido para as crianças da comunidade.
2. Praça 1° de Maio, Localizada na rua Luiz Carlos Prestes S/N - bairro Gralha Azul
- Melhoria das Telas de proteção da quadra de futsal, garantindo a segurança dos usuários e prevenindo acidentes;
- Melhoria da academia ao ar livre, incluindo a substituição de equipamentos........
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Fernandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 241/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, para que seja realizada um estudo sobre o Apoio Psicológico a Mães que sofrem Perda Gestacional.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 242/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretária competente, para que seja realizada a revitalização da sinalização, calçadas e acesso de mobilidades da Avenida Nossa Senhora Aparecida em toda a sua extensão, no Bairro Santa Terezinha.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 243/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o Anteprojeto de Lei, anexo a este requerimento, que dispõe sobre a criação, de canil público municipal em área, destinado ao acolhimento, tratamento, castração e adoção responsável de cães e gatos em situação de rua no Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Marilda Garcia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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