Tramitações (Projeto de Decreto nº 6 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Arquivo CMFRG - ACMFRG | Processo remetido ao Arquivo |
| 14/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Norma Publicada |
| 13/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Encaminhado para Publicação |
| 13/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Elaboração de Redação Final |
| 13/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aprovado em Votação Única |
| 10/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto incluso na Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Departamento Legislativo - DPTLE | Parecer Favorável |
| 06/10/2025 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 06/10/2025 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer em Conjunto das Comissões |