Tramitações (Projeto de Decreto nº 6 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Departamento Legislativo - DPTLE | Parecer Favorável |
| 06/10/2025 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 06/10/2025 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 01/10/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 01/10/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 23/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 22/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |
| 19/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia |