Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 15/09/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 15/09/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 26/08/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 25/08/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |
| 22/08/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia |
| 20/08/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Inclusão no Expediente do Dia |
| 20/08/2025 | Protocolo Geral - PG | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 20/08/2025 | Protocolo Geral - PG | Protocolo Geral - PG | Matéria Legislativa Protocolada |