Tramitações (Projeto de Decreto nº 3 de 2025)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Arquivo CMFRG - ACMFRG | Processo remetido ao Arquivo |
| 09/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Norma Publicada |
| 09/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Encaminhado para Publicação |
| 08/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Elaboração de Redação Final |
| 08/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aprovado em Votação Única |
| 05/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto incluso na Ordem do Dia |
| 05/09/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 02/09/2025 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 02/09/2025 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer Favorável |
| 29/08/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |