Requerimento nº 254 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
254
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecida as seguintes informações referente a Lei 1.499/2021 “Institui a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual”.
- Quais são os critérios aplicados para o recebimento de absorventes e produtos de higiene?
- Em quais locais do nosso município acontece essa distribuição?
- Qual a demanda existente hoje de mulheres que recebem esses absorventes e materiais de higiene?
- Como é feita a divulgação desta lei assegurando o direito dessas mulheres?
- Existe hoje a possibilidade de expandir essa distribuição para mulheres que não estão em situação extrema de pobreza, mas, que possuam dificuldades financeiras?
- Quais são os critérios aplicados para o recebimento de absorventes e produtos de higiene?
- Em quais locais do nosso município acontece essa distribuição?
- Qual a demanda existente hoje de mulheres que recebem esses absorventes e materiais de higiene?
- Como é feita a divulgação desta lei assegurando o direito dessas mulheres?
- Existe hoje a possibilidade de expandir essa distribuição para mulheres que não estão em situação extrema de pobreza, mas, que possuam dificuldades financeiras?
Indexação
Observação