Tramitações (Projeto de Decreto nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 16/06/2025 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer Favorável |
| 10/06/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 09/06/2025 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 09/06/2025 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Parecer Favorável |
| 03/06/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 02/06/2025 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 02/06/2025 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 29/05/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 29/05/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |