Requerimento nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei de Acessibilidade no município, especificamente em relação aos comércios e empresas localizados em nossa cidade.
Considerando a importância de garantir o direito de acesso e a inclusão de todas as pessoas, especialmente as com deficiência, gostaríamos de saber:
a) Existe uma fiscalização efetiva para garantir que os estabelecimentos comerciais e empresas do município estejam cumprindo as normas estabelecidas pela Lei de Acessibilidade?
b) Caso exista fiscalização, qual é o órgão ou equipe responsável por essa fiscalização e qual é o procedimento adotado para garantir o cumprimento da lei?
Considerando a importância de garantir o direito de acesso e a inclusão de todas as pessoas, especialmente as com deficiência, gostaríamos de saber:
a) Existe uma fiscalização efetiva para garantir que os estabelecimentos comerciais e empresas do município estejam cumprindo as normas estabelecidas pela Lei de Acessibilidade?
b) Caso exista fiscalização, qual é o órgão ou equipe responsável por essa fiscalização e qual é o procedimento adotado para garantir o cumprimento da lei?
Indexação
Observação