Requerimento nº 309 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
309
Data de Apresentação
26/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca do seguinte:
Considerando que em 2020, foi sancionada a Lei Federal de N°13.977 Lei Romeo Mion, que determina a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), para identificação das pessoas com TEA, a Ciptea é um documento que contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os autistas.
Sabendo disso qual o local que a pessoa responsável deve ir para que tenha o atendimento necessário para adquirir a Ciptea?
Considerando que em 2020, foi sancionada a Lei Federal de N°13.977 Lei Romeo Mion, que determina a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), para identificação das pessoas com TEA, a Ciptea é um documento que contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os autistas.
Sabendo disso qual o local que a pessoa responsável deve ir para que tenha o atendimento necessário para adquirir a Ciptea?
Indexação
Observação