Requerimento nº 218 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
218
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que envie à esta Casa de Leis com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo o quantitativo e o nome dos pacientes cadastrados no município que realizam tratamento contra Neoplasia Maligna (Câncer) e contra a Nefropatia Grave (Insuficiência renal), acompanhado de seus dados residenciais, para fins de análise do impacto financeiro através da Secretaria Municipal de Finanças visando a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os mesmos.
Indexação
Observação