Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/08/2024 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 23/08/2024 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer Favorável |
| 14/08/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 14/08/2024 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 14/08/2024 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer Favorável |
| 06/08/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 06/08/2024 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 06/08/2024 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 24/06/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 24/06/2024 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |