Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Arquivo CMFRG - ACMFRG | Processo remetido ao Arquivo |
| 07/08/2024 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Contrário |
| 24/06/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 24/06/2024 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 24/06/2024 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Contrário |
| 06/02/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 06/02/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |
| 05/02/2024 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia |
| 20/12/2023 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Inclusão no Expediente do Dia |
| 20/12/2023 | Protocolo Geral - PG | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |