Indicação nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
19/02/2016
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MESMO ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, VIABILIZE A LIMPEZA DO TERRENO SITUADO NOS FUNDOS DO NÚMERO 1221 DA RUA PAINEIRAS, COM A RESPECTIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 46 DO PLANO DIRETOR E NO ART. 5º E 6º DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE, BEM COMO NOTIFIQUE O RESPECTIVO PROPRIETÁRIO PARA QUE O MESMO PROCEDA O CERCAMENTO DA ÁREA.
Indexação
Observação