Requerimento nº 311 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
311
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite à empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir:
Que seja enviado todos os documentos como contratos , termos de parcerias ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras.
E que seja enviado relatório contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores recebidos dos Royalties da PETROBRÁS S.A.
Que seja enviado todos os documentos como contratos , termos de parcerias ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras.
E que seja enviado relatório contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores recebidos dos Royalties da PETROBRÁS S.A.
Indexação
Observação