Ofício nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marco Antonio Marcondes Silva:04318688917 (Assinado em: 18 de Julho de 2023 às 12:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de REGIME DE URGÊNCIA em Projetos de Leis. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar pedido de REGIME DE URGÊNCIA, em Projetos de Leis conforme pontuados abaixo, protocolados nesta egrégia casa de leis:
-Projeto de Lei 018/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária”;
-Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 - “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014”.
-Projeto de Lei 018/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária”;
-Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 - “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014”.
Indexação
Observação