Moção nº 10 de 2023

Requeiro nos termos regimentais, que seja encaminhada a Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Marcelo Crivella uma MOÇÃO DE APOIO pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos, igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, para que possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem tributação do governo, e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas.