Requerimento nº 175 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
175
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, forneça à está casa de leis informações sobre as medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal nº 04/2006 e no Decreto nº 9001/2019, dentre elas:
1. Informar as secretarias que foram atendidas por essas medidas;
2. Informar os valores que foram enviados para cada secretaria;
3. Informar quais são os Empreendimentos de Condomínios e loteamentos realizados nos últimos 6 anos em nosso Município;
4. Ao iniciar as instalações dos empreendimentos, as empresas estão cumprindo com as medidas mitigadoras?
5. Os empreendimentos concluíram com êxito todas as obrigações dessas medidas após a sua instalação?
6. Nome dos empreendimentos, número do alvará, número de unidades de cada empreendimento e se foi realizado por decreto?
1. Informar as secretarias que foram atendidas por essas medidas;
2. Informar os valores que foram enviados para cada secretaria;
3. Informar quais são os Empreendimentos de Condomínios e loteamentos realizados nos últimos 6 anos em nosso Município;
4. Ao iniciar as instalações dos empreendimentos, as empresas estão cumprindo com as medidas mitigadoras?
5. Os empreendimentos concluíram com êxito todas as obrigações dessas medidas após a sua instalação?
6. Nome dos empreendimentos, número do alvará, número de unidades de cada empreendimento e se foi realizado por decreto?
Indexação
Observação