Requerimento nº 234 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
234
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS E A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS".
Indexação
Observação