Requerimento nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe quais os motivos que resultaram no atraso da entrega dos uniformes para alunos da rede municipal de educação, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:
1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisição, especificando as datas;
2 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para aquisição e distribuição dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a distribuição nas unidades da rede municipal de educação):
3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as razões pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada um
1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisição, especificando as datas;
2 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para aquisição e distribuição dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a distribuição nas unidades da rede municipal de educação):
3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as razões pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada um
Indexação
REQUERIMENTO N 043/2022
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe quais os motivos que resultaram no atraso da entrega dos uniformes para alunos da rede municipal de educação, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:
1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisição, especificando as datas;
2 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para aquisição e distribuição dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a distribuição nas unidades da rede municipal de educação):
3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as razões pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada uma das demandas, se havia tempo hábil, por parte dos setores envolvidos, respeitando os trâmites legais e internos, para a aquisição e distribuição dos referidos uniformes com base na data em que foram demandados:
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido a diversas reclamações por partes dos pais dos alunos que frequentam a rede municipal, bem como, lembrar que a falta do uniforme, resulta inclusive, na perda da segurança dos alunos que estudam na rede municipal.
Ademais, cabe lembrar que os alunos que estudam na rede municipal, no geral, são crianças que os pais têm baixo poder aquisitivo, e muitos deles, sequer tem condições de comprar roupas para as crianças.
Fazenda Rio Grande, 18 de março de 2022.
NANI HAMMAD
VEREADORA
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe quais os motivos que resultaram no atraso da entrega dos uniformes para alunos da rede municipal de educação, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:
1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisição, especificando as datas;
2 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para aquisição e distribuição dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a distribuição nas unidades da rede municipal de educação):
3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as razões pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada uma das demandas, se havia tempo hábil, por parte dos setores envolvidos, respeitando os trâmites legais e internos, para a aquisição e distribuição dos referidos uniformes com base na data em que foram demandados:
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido a diversas reclamações por partes dos pais dos alunos que frequentam a rede municipal, bem como, lembrar que a falta do uniforme, resulta inclusive, na perda da segurança dos alunos que estudam na rede municipal.
Ademais, cabe lembrar que os alunos que estudam na rede municipal, no geral, são crianças que os pais têm baixo poder aquisitivo, e muitos deles, sequer tem condições de comprar roupas para as crianças.
Fazenda Rio Grande, 18 de março de 2022.
NANI HAMMAD
VEREADORA
Observação