Requerimento nº 22 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

22

Data de Apresentação

04/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer seja informado se a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, já realizaram um estudo para implementar o devido reajuste salarial para a classe dos profissionais da educação, conforme anunciado pelo Governo Federal.

    Indexação

    REQUERIMENTO Nº 022/2022
    O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal responsável, o seguinte:

    ASSUNTO: Reajuste – Piso Salarial dos Professores.

    Requer seja informado se a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, já realizaram um estudo para implementar o devido reajuste salarial para a classe dos profissionais da educação, conforme anunciado pelo Governo Federal.
    JUSTIFICATIVA
    Diante da confirmação por parte do Chefe do Poder Executivo Federal do reajuste elevando o piso salarial da classe dos professores, faz-se necessário que o Município atualize a tabela de vencimentos dos profissionais da educação, de acordo com o novo piso salarial (reajuste de 33%).
    Assim sendo, requer seja informado se o reajuste está em vias de ser anunciado e executado, devendo ser divulgada a data em que o município executará este reajuste, assim como requer seja divulgado o estudo previamente realizado pela Secretaria.
    Diante da importância e necessidade de executar este reajuste salarial de 33% aos professores, este Nobre Vereador submete o presente requerimento ao Plenário, assim como pugna pela imediata execução por parte do Poder Executivo Municipal.
    Cientes de vossos compromissos com a pauta em comento, aguardam-se respostas e providências.
    Cordialmente,
    Gabinete 09, 04 de março de 2022.
    Professor Léo
    VEREADOR

    Observação

    Data Votação: 7 de Março de 2022