Requerimento nº 191 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
191
Data de Apresentação
18/09/2015
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A FISCALIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO, FAZENDO COM QUE AS ÁREAS FORA DO PADRÃO SE REGULARIZEM COM BASE NA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação