Indicação nº 345 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
345
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, insira no site da prefeitura uma aba de autoatendimento para solicitar alvará de construção, e uma aba para emitir a guia do ITBI, buscando agilizar e informatizar os procedimentos de construção civil.
Indexação
Observação