Indicação nº 264 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
264
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, disponibilize na aba transparência no site da Prefeitura Municipal todos os conselhos municipais instituídos, tendo as seguintes informações:
1. Lei Municipal que o instituiu;
2. Nome dos conselheiros em atividade:
3. Data, horário e local das reuniões;
4. Atas das Reuniões
5. Informar suas atribuições, objetivos, receitas, despesas; metas, percentual de concretização e todos os dados necessários para que seja conferido ao cidadão o poder de fiscalizar as atividades de todos os Conselhos Municipais.
1. Lei Municipal que o instituiu;
2. Nome dos conselheiros em atividade:
3. Data, horário e local das reuniões;
4. Atas das Reuniões
5. Informar suas atribuições, objetivos, receitas, despesas; metas, percentual de concretização e todos os dados necessários para que seja conferido ao cidadão o poder de fiscalizar as atividades de todos os Conselhos Municipais.
Indexação
Observação