Requerimento nº 146 de 2021

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações:

1. Qual o número atual de crianças atendidas nos CMEIs do Município?
2. Qual o número atual de crianças em fila de espera por vaga em CMElIs no Município?
3. Quais são os procedimentos adequados para a inscrição de vagas e qual local deve ser procurado para inscrição?
4. Qual é o tempo médio para as famílias inscritas na fila de espera serem chamadas para iniciar o processo de vagas disponibilizadas?
5. Quais os critérios de escolha para as vagas existentes”?
6. Em qual legislação é baseada para definir esses critérios?
7. Quais são os bairros que apresentam o maior déficit de vagas”?
8. Quais são as deficiências que impedem a redução e/ou extinção do déficit de vagas?
9. Quais as providências que estão sendo tomadas para reduzir e/ou extinguir o déficit de vagas”?

10. Durante o período de pandemia o qual não estão sendo utilizados os espaços por alunos, foi possível realizar alguma benfeitoria? Se sim quais CMEIs foram atendidos e quais foram as melhorias?
11. Existe algum dispositivo ou divulgação para acompanhamento dos pais referente a lista de espera de vagas?
12.Prestar, por fim, toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o perfeito esclarecimento desse pedido.