Requerimento nº 134 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

134

Data de Apresentação

14/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad, para que, através da Secretaria competente, junto com a Caixa Econômica Federal, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

    1) Qual Órgão (Caixa econômica Federal ou Prefeitura de Fazenda Rio Grande) foi o responsável em liberar o loteamento de casas no bairro Santa Maria localizado na rua Campo Grande? Sendo que o local não está nos conformes da lei, pois não há pavimentação muito menos uma rua adequada para a passagem dos moradores.
    2) Quem irá pagar pela pavimentação desta rua; A caixa econômica federal, os moradores ou a prefeitura?

    Indexação

    Observação