Requerimento nº 214 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
214
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido
ofício ao Executivo municipal e às Secretarias competentes, para que
encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente as
Medidas Protetivas de Urgência em razão de casos de violência doméstica em
nosso município, com as seguintes informações:
1. Quais os tipos de medidas protetivas de urgência existentes até hoje em
nosso município?
2. Há estimativa de quantas mulheres estão amparadas pelas medidas
protetivas determinadas judicialmente? Se sim, informar quantas
separadas por tipo de medida de julho de 2018 à julho de 2020;
3. Em caso de verificação de descumprimento das medidas protetivas,
quais as ações de suporte oferecidas?
4. Qual a estimativa de descumprimento dessas medidas ja expedidas,
informar dentro do periodo de julho de 2018 a julho de 2020.
ofício ao Executivo municipal e às Secretarias competentes, para que
encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente as
Medidas Protetivas de Urgência em razão de casos de violência doméstica em
nosso município, com as seguintes informações:
1. Quais os tipos de medidas protetivas de urgência existentes até hoje em
nosso município?
2. Há estimativa de quantas mulheres estão amparadas pelas medidas
protetivas determinadas judicialmente? Se sim, informar quantas
separadas por tipo de medida de julho de 2018 à julho de 2020;
3. Em caso de verificação de descumprimento das medidas protetivas,
quais as ações de suporte oferecidas?
4. Qual a estimativa de descumprimento dessas medidas ja expedidas,
informar dentro do periodo de julho de 2018 a julho de 2020.
Indexação
Observação