Requerimento nº 200 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
200
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Mulher, para que envie para esta casa de leis, esclarecimentos contendo as seguintes informações: 1) Qual o protocolo usado para atendimentos às mulheres vítimas de violência em nosso município? Quem pode realizar estes atendimentos? São Realizados atendimentos de outros municípios? Como é feito este controle? 2) Quantos atendimentos já foram registrados de julho de 2018 até julho de 2020? 3) Quantos atendimentos foram realizados mensalmente pela Secretaria Municipal da Mulher e por cada um dos setores municipais que recebem estas vítimas, de julho de 2018 à julho de 2020? 4) Quantos atendimentos destes foram encaminhados para outros órgãos que fazem parte da rede de proteção à mulher e quais? 5) O Conselho Municipal da Mulher está em funcionamento? Se sim, desde quando? Se sim, solicitamos o envio de cópia das reuniões realizadas no período de julho de 2018 a julho 2020 e c
Indexação
Observação