Requerimento nº 123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
123
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, para que seja criado um programa de incentivo para OS comércios de pequeno porte, que estão sendo obrigados a ficarem fechados mediante decreto, isentando tributos municipais e criando um programa para aportar recursos para pagamentos dos custos fixos dessas pequenas empresas, tais como; aluguel, água, luz e etc.
Indexação
Observação