Projeto de Decreto nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande , antecipação de recesso legislativo como medida preventiva ao COVID-19".
Indexação
Observação