Requerimento nº 86 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

86

Data de Apresentação

04/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente encaminhe, a esta casa de Leis, todos os contratos emergenciais com justificativa nas ações de combate ao CORONAVÍRUS (COVID - 19), assim como, apresente a esta casa de Leis as seguintes informações:
    1. O Município de Fazenda Rio Grande está realizando tratamento para o CORONAVÍRUS (COVID - 19)?
    2. Quantos atendimentos de casos relacionados ao CORONAVÍRUS (COVID - 19) foram realizados no Hospital de Campanha, recentemente construído por meio de dispensa de licitações de caráter emergencial?
    3. Por que não estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município, os contratos específicos para a construção do Hospital de Campanha, contemplando todos os serviços prestados, e, contratados de maneira emergencial, como, o aluguel da tenda, banheiros químicos e outros.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2020