Requerimento nº 81 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

81

Data de Apresentação

04/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerem nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao IPTU/2019 criado através da Lei Complementar nº 180 de 19 de dezembro de 2018; ao IPTU/2020 criado através da Lei Complementar nº 188 de dezembro de 2019 e ao IPTU/2018 criado através da Lei nº 1.207/2017:

    • Valor total arrecadado referente ao ano de 2020, especificamente aos pagamentos que ocorreram até o dia 10 de abril de 2020 com desconto de 25%, assim como os valores arrecadados até o dia 30 de abril de 2020, com desconto de 10%, conforme disposto na Lei Complementar nº 188/2019;
    • Valor total arrecadado referente ao ano de 2019, especificamente aos pagamentos que ocorreram até o dia 10 de abril de 2019, com desconto de 25%, assim como os valores arrecadados até o dia 30 de abril de 2019 com desconto de 10%, conforme disposto na Lei Complementar nº 180/2018;
    • Valor total recebido no p

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2020