Requerimento nº 74 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
74
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, informe a esta Casa de Leis, quais ações que já foram adotadas e quais estão em planejamento no combate ao coronavírus (covid-19), bem como àquelas relacionadas a assistência a “população mais vulnerável” aos efeitos da pandemia. Requer ainda a padronização de relatório contendo as informações supracitadas, que deverão ser enviadas quinzenalmente a esta Câmara Municipal, bem como disponibilizado no sitio oficial da prefeitura municipal.
Indexação
Observação