Requerimento nº 71 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

71

Data de Apresentação

24/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, quais medidas estão sendo adotadas para implantar o Sistema de operações de crédito referente ao projeto de lei Nº 22/2019 no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e a Lei 1.303/2019 no valor de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) para realizar pavimentação asfáltica no Município de Fazenda Rio Grande. Esclarecendo também:
    - Foi liberado o montante dos valores supracitados?
    - Quanto dessa verba já foi utilizada”?
    - Qual a previsão do uso desses Créditos?
    - Qual o total de ruas estão no plano para receber pavimentação asfáltica?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Abril de 2020